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Bruxelas já recebeu argumentos de Espanha e aguarda por Portugal

A Comissão Europeia confirmou hoje que já recebeu de Espanha a argumentação com vista à redução da sanção devido ao défice excessivo, apontando que aguarda ainda pelo "pedido fundamentado" de Portugal, para se pronunciar até final do mês.

© Francois Lenoir / Reuters

Durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, o porta-voz Alexander Winterstein, questionado sobre o assunto, disse estar em condições de confirmar que já chegou a Bruxelas o "pedido fundamentado" das autoridades espanholas, que a Comissão irá agora "analisar em detalhe", para "fazer uma proposta (de multa) antes do final do mês", tendo já em conta os argumentos de Madrid.

Questionado sobre se Bruxelas vai aguardar pelos argumentos do Governo português para formular uma proposta de sanções conjunta, o porta-voz limitou-se a apontar que "cabe naturalmente ao Governo português decidir" quando é que submeterá o seu pedido, sendo que tem um prazo de 10 dias para o fazer desde a tomada de posição do Conselho Ecofin na passada terça-feira (ou seja, até final da próxima semana), e quando a Comissão o receber então analisá-lo-á.

"O calendário é muito claro, e faremos as nossas propostas (de multas) dentro dos prazos previstos com base nas informações que temos. Neste momento, temos um pedido de Espanha", concluiu.

Depois de, na passada terça-feira, os ministros das Finanças da UE (Conselho Ecofin) terem confirmado o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha devido à "ausência de medidas eficazes" para a correção dos respetivos défices excessivos nos prazos estipulados, a Comissão tem 20 dias para propor o valor da multa a aplicar.

A multa pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, de acordo com as regras europeias, pode também ser reduzida a zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.

No final do Conselho Ecofin, o ministro Mário Centeno disse que o objetivo do Governo é defender o interesse nacional, "e o interesse nacional neste momento é que o país não seja prejudicado financeiramente" pelas sanções de que será alvo, e apontou que Lisboa remeterá os seus argumentos a Bruxelas muito em breve.

Por outro lado, questionado hoje sobre uma alegada vontade da Comissão Europeia de ter antecipadamente acesso ao esboço de Orçamento do Estado português para 2017, para dar um "visto prévio", o porta-voz da Comissão limitou-se a lembrar que o calendário definido no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas "é muito claro", e todos os Estados-membros devem apresentar os seus planos orçamentais até meados de outubro.

Lusa

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