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Costa diz a Bruxelas que Orçamento tem almofada para controlar défice

O primeiro-ministro disse à Comissão Europeia que o Orçamento deste ano tem uma almofada suficiente, em cativações, para controlar o défice nacional abaixo dos 3%, afirmou o próprio António Costa ao jornal Público, em declarações publicadas hoje.

© Rafael Marchante / Reuters

Segundo o diário, António Costa enviou uma carta para Bruxelas no domingo, para responder ao processo aberto pela Comissão Europeia, que poderá levar à aplicação de sanções a Portugal por em 2015 ter tido um défice público superior a 3%.

"A resposta é que as medidas extraordinárias já estão [previstas] desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016", disse o primeiro-ministro ao jornal, que não cita excertos da carta.

António Costa acrescentou ao diário que "Portugal está a cumprir a execução orçamental de 2016 de acordo com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia para este ano - a execução orçamental está em linha com o planeado".

Na semana passada, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu que Portugal vai ser alvo de sanções por não ter adotado "medidas eficazes" para corrigir os défices excessivos entre 2013 e 2015.

As sanções podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) -- cerca de 360 milhões de euros - e pode ainda haver uma suspensão dos fundos comunitários a partir de janeiro de 2017.

No entanto, pode também acontecer que estas sanções sejam reduzidas a zero e que os fundos europeus não venham de facto a ser cancelados. Tudo depende da argumentação apresentada pelo Governo e do entendimento final que a Comissão Europeia fizer.

Lusa

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