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Governo está a negociar novas condições com Fundo de Resolução bancária

O Governo está a negociar com o Fundo de Resolução novas condições para os empréstimos públicos e espera que o Fundo se torne solvente mesmo que o Novo Banco seja vendido por menos do que o que foi injetado.

JOAO RELVAS / LUSA

De acordo com o relatório que acompanha as alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de sanções, enviadas hoje pelo executivo de António Costa a Bruxelas, o Governo escreve que está "comprometido com a estabilização do sistema financeiro" e considera que "uma conclusão rápida e eficiente" dos dossiês relativos à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Novo Banco "são a essência para reduzir a incerteza".

Para o Governo, parte desta solução passa por definir "as perdas do Fundo de Resolução e pela forma como vão ser financiadas".

No documento, o executivo informa Bruxelas que "está a negociar com o Fundo de Resolução novas condições para o empréstimo do Tesouro, que podem tornar o Fundo solvente mesmo no caso de se materializar um preço muito inferior no processo de venda no Novo Banco".

Já em maio, o primeiro-ministro tinha alertado que uma eventual alienação por valor baixo do Novo Banco, implicando responsabilidades financeiras elevadas para os participantes no Fundo de Resolução, não poderá contar com qualquer desconto por parte dos contribuintes.

"Independentemente do valor da alienação [do Novo Banco], as responsabilidades do Fundo de Resolução para com o Estado manter-se-ão. Uma alienação por um valor baixo pode implicar responsabilidades elevadas para os participantes no sistema, mas não contará com qualquer desconto por parte dos contribuintes", declarou o líder do executivo numa conferência em Lisboa.

Depois do colapso do BES, o Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução bancária. O Estado português entrou com 3.900 milhões de euros neste Fundo e os bancos com os restantes 1.000 milhões.

Este banco de transição tem de ser vendido no máximo até agosto de 2017, depois de a Comissão Europeia ter estendido por um ano a data para a sua alienação.

A instituição teve prejuízos de 980,6 milhões de euros em 2015, justificando mais de metade deste resultado negativo ainda com o 'legado' do BES. Já o resultado operacional (antes de impostos, imparidades e provisões) foi positivo em 125 milhões de euros em 2015.

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