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Ministro das Finanças defende que portugueses não aceitariam aplicação de sanções

O Governo respondeu à Comissão Europeia reiterando que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu.

Mário Centeno e António Costa

Mário Centeno e António Costa

M\303\201RIO CRUZ

Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinha-se que "além dos danos económicos e financeiros" a adoção de sanções "teria um impacto altamente negativo no nível de apoio ao projeto europeu em Portugal, que tem sido largamente consensual desde 1976".

"Por estas razões, as sanções nunca seriam compreendidas pelo povo português", afirma Mário Centeno.

Antes, o ministro das Finanças, que se diz disponível para esclarecimentos adicionais, reitera que a aplicação de sanções a Portugal seria injustificada porque "o país está no caminho certo para eliminar o défice excessivo e seria contraproducente porque prejudicaria os esforços para ser bem-sucedido nesta tarefa".

Na carta, dirigida ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao comissário Pierre Moscovici, o Governo retoma os argumentos políticos contra a aplicação de sanções, salientando que a Europa vive "o período mais desafiante" desde a sua criação.

O Governo português salienta que uma eventual multa seria aplicada a Portugal depois de um programa de ajustamento que foi "repetidamente classificado como bem-sucedido pela Comissão Europeia".

"No contexto desse programa, Portugal reduziu o seu défice público de 8,6% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2010 para pouco acima de 3% em 2015, excluindo medidas temporárias. Também implementou um grande número de reformas estruturais", refere o ministro, dizendo que estas medidas provocaram uma recessão, um aumento do desemprego e largos fluxos de emigração de trabalhadores jovens e qualificados.

Segundo o executivo, "em 2014 o país iniciou um período de recuperação económica que falhou, contudo, em ganhar impulso", dizendo esperar que esta seja acelerada nos próximos trimestres.

"Impor sanções a um país que está a implementar um caminho exigente de redução do défice é desproporcionado", afirma o ministro, acrescentando que tal acontece num ambiente internacional difícil e num período social complexo.

Na carta, o executivo volta a considerar que a decisão tomada por Bruxelas de abrir o processo de aplicação de sanções se refere ao período de 2013-2015.

"Contudo, o impacto de qualquer ação que possa ser adotada pela Comissão, incluindo sanções pecuniárias e a suspensão de fundos estruturais e de investimento, seria sentido quer no presente quer no futuro", acrescenta.

Mário Centeno compromete-se a reduzir este ano o défice "claramente abaixo dos 3%, num caminho compatível com a previsão da Comissão Europeia de 2,7%", dizendo que a aplicação de sanções comprometeria este objetivo.

O ministro acrescenta ainda que a recente decisão do Reino Unido de sair da União Europeia e a crise dos refugiados em curso são "alterações estruturais que afetarão a Europa por um período prolongado", sendo necessárias ações que promovam o bem-estar dos cidadãos.

"O Governo português está e sempre esteve totalmente comprometido com o cumprimento dos requisitos necessários a uma completa participação na União Europeia e na zona euro e em continuar a trabalhar em conjunto com a Comissão Europeia", conclui.

As alegações de Portugal são compostas por uma carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, de cinco páginas, e um anexo de nove, disponíveis no Portal do Governo.

Na semana passada, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu que Portugal vai ser alvo de sanções por não ter adotado "medidas eficazes" para corrigir os défices excessivos entre 2013 e 2015.

As sanções podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) -- cerca de 360 milhões de euros -, levando ainda a uma suspensão dos fundos comunitários a partir de janeiro de 2017.

No entanto, pode também acontecer que estas sanções sejam reduzidas a zero e que os fundos europeus não venham de facto a ser cancelados, dependendo da argumentação apresentada pelo Governo e do entendimento final que a Comissão Europeia fizer.


Lusa

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