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Suspensa negociação das ações do BPI em dia de assembleias-gerais

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários suspendeu a negociação das ações do BPI, "até à divulgação de informação relevante sobre o emitente."

"O conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213.º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco BPI, S.A., até à divulgação de informação relevante", pode ler-se em comunicado, em mais detalhes.

As ações do BPI fecharam quinta-feira a cair 1,07% para 1,11 euros.

Acionistas do BPI decidem sobre polémica desblindagem dos estatutos

Os acionistas do BPI reúnem-se hoje em duas assembleias-gerais, uma para eleger a mesa da assembleia-geral e outra, mais polémica, para discutir o fim da limitação de votos e que poderá dar ao Caixabank o efetivo controlo do banco.

Logo às 10:00 (hora de Lisboa), está marcada a reunião para eleger os membros da mesa da assembleia-geral, depois da renúncia do presidente, Miguel Veiga, justificando razões de saúde, no que foi seguido pelos restantes membros deste órgão social.

Será proposto aos acionistas eleger para o mandato em curso, que termina no final deste ano, o advogado Carlos Osório de Castro como presidente, Agostinho Cardoso Guedes como vice-presidente e Maria Alexandra Magalhães e Luís Manuel Alves de Sousa Amorim como secretários, estes dois últimos transitando da última equipa.

Já às 11:30 segue-se outra reunião magna, que irá tratar da questão da desblindagem de estatutos, que ganhou mais relevância devido à "guerra" existente entre os principais acionistas do banco português, o espanhol Caixabank e a angolana Santoro, de Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

Este conflito acionista estalou por causa das regras do Banco Central Europeu que obrigam a uma redução da exposição excessiva do banco a Angola, mas fez perceber a falta de entendimento não só quanto a uma solução para este problema mas também numa estratégia para o BPI, levando a um impasse.

É que apesar de o CaixaBank ter cerca de 45% do capital social, tem praticamente o mesmo poder da 'holding' Santoro, que tem cerca de 19% do capital, uma vez que as regras estatutárias do BPI limitam os votos em assembleia-geral a um máximo de 20%.

Em abril, o Governo publicou uma lei (que entrou em vigor a 01 de julho) para facilitar a mudança de estatutos nas empresas financeiras, que a empresária Isabel dos Santos designou de "diploma BPI". A filha do Presidente de Angola considerou-o mesmo "uma medida historicamente sem precedentes" e "declaradamente parcial", acusando o Executivo de favorecer "uma das partes".

É neste seguimento que surge a assembleia-geral de hoje para debater e votar a desblindagem de estatutos, em que os acionistas irão decidir se querem suprimir os números 04 e 05 do artigo 12.º e as referências a esta limitação no artigo 30.º. Ou seja, se querem alterar os estatutos para que a cada ação passe a corresponder a um voto.

No entanto, poderá haver um imbróglio jurídico, que tem que ver com o modo como será feita a votação do ponto único da ordem de trabalhos e que terá de ser decidido pelo presidente da mesa da assembleia-geral.

A questão é que há uma proposta para alterar os estatutos que partiu do acionista Violas Ferreira Finantial, que, segundo a legislação, deverá ser votada em assembleia-geral com a limitação existente aos direitos de voto.

No entanto, também o Conselho de Administração apresentou uma proposta de alteração dos estatutos, sendo que, neste caso e segundo o diploma publicado em abril, cada acionista vota com todo o capital social. Assim, o CaixaBank poderia votar com os 45% do capital que detém.

Este processo acontece quando decorre uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) do Caixabank sobre o BPI, lançada pelo banco espanhol na sequência do fracasso nas negociações com Isabel dos Santos.

Os espanhóis oferecem 1,113 euros por ação, mas a oferta está condicionada à eliminação dos limites aos direitos de votos dos acionistas, pelo que se a proposta de desblindagem de estatutos não avançar a OPA também deverá cair por terra.

Segundo o contrato de sociedade do BPI, são precisos 75% dos votos para alterar as regras estatutárias à limitação de votos.

O BPI tem como principais acionistas o grupo espanhol Caixabank, que detém cerca de 45% do capital social.

O segundo maior acionista é a angolana Santoro, com 18,6%, os quais se relacionam com os 2,28% que o Banco BIC tem no BPI, uma vez que ambas as empresas têm Isabel dos Santos como acionista de referência.

Já a seguradora Allianz tem 8,4% e a família Violas 2,68%.

Espera-se que no tema da desblindagem de estatutos, Caixabank e Allianz votem a favor da desblindagem, enquanto Santoro, BIC e família Violas estão contra.

O BPI teve lucros de 45,8 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, mais 48,3% do que no mesmo período do ano passado, com a operação em Angola a contribuir para 80% do resultado conseguido.

Com Lusa

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