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Bruxelas reconheceu a validade dos argumentos de Portugal

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta quarta-feira que a decisão da Comissão Europeia de suspender a aplicação de qualquer sanção a Portugal por incumprimento da meta do défice veio reconhecer os argumentos do Governo português.

"Não fazia sentido estar a aplicar uma sanção financeira a Portugal por várias razões, que são reconhecidas de uma forma muito sintética por um comissário quando diz que essa sanção não permitia corrigir algo que aconteceu no passado entre 2013 e 2015, e não seria positivo para o caminho que Portugal está a percorrer recuperar níveis de equilíbrio económico e social e perspetivas de desenvolvimento para que possa assumir em pleno os seus compromissos europeus. Foi um reconhecimento da validade da nossa argumentação", disse o ministro Vieira da Silva.

O ministro falava no final de uma cerimónia de assinatura de uma adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, que reforçou o apoio financeiro do Estado às instituições sociais em 1,3% para o período 2015-2016, e que hoje decorreu no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa.

Para Vieira da Silva a decisão de Bruxelas, hoje conhecida "é um fator positivo" para o futuro do país, que reforça a confiança na capacidade de Portugal vencer "uma batalha difícil".

Questionado sobre as medidas adicionais de consolidação estrutural correspondentes a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 que a Comissão Europeia (CE) pediu a Portugal, Vieira da Silva disse desconhecer tal pedido.

"Não é essa a informação que tenho. Essa informação não me parece que corresponda à realidade, não houve nenhum pedido de medidas adicionais", disse.

O ministro sublinhou que a CE já tinha reconhecido anteriormente, "formalmente, que Portugal está num caminho adequado para cumprir as suas responsabilidades de equilíbrio das contas públicas", um aspeto que acredita ter pesado na decisão hoje tomada.

Vieira da Silva disse também estar convicto que não haverá qualquer suspensão de fundos estruturais para Portugal, até pela "boa posição" que o país tem na execução desses fundos.

"Não acredito que exista qualquer risco, em particular depois desta decisão, de vir a suceder qualquer suspensão", declarou.

O ministro admitiu que uma eventual decisão nesse sentido teria um efeito sobre a capacidade de Portugal "corrigir os profundos desequilíbrios que ainda existem" na sociedade, com impacte nas instituições com as quais hoje foi assinada a adenda de reforço do apoio financeiro.

A adenda, que para além da atribuição de mais verbas, prevê medidas nas áreas da Segurança Social, Saúde e Educação, contou também com a presença do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, do Presidente da União das Misericórdias Portuguesas. Manuel Lemos e do presidente da União das Mutualidades, Luís Alberto Silva.

Do lado do setor social, os seus representantes, que se mostraram também satisfeitos com a decisão de Bruxelas, destacaram a importância do reforço do apoio para as instituições, com Manuel Lemos a declarar "consciência do esforço" que representa esta atualização no contexto de dificuldade financeiras, e o padre Lino Maia a enquadrar a adenda no âmbito de um "Estado social forte".

O padre Lino Maia aproveitou também a oportunidade para reivindicar que seja dada ao setor social "voz na concertação social".

A CE indicou que decidiu propor a anulação das multas tendo em conta os argumentos apresentados pelos governos de Portugal e Espanha, os esforços de reformas levados a cabo por ambos os países, os desafios económicos que os dois Estados-membros enfrentam e, por fim, os compromissos assumidos por Lisboa e Madrid relativamente ao cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Estas decisões terão agora de ser analisadas pelos ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas de multas, que, de acordo com as regras europeias, poderiam atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Comissão decidiu ainda adiar "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos - que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos -- para depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu, solicitado pela assembleia.

Lusa

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