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Sanção zero para Portugal

© Francois Lenoir / Reuters

Bruxelas propõe não aplicar multas a Portugal e Espanha pelo défice excessivo no ano passado. A decisão da Comissão Europeia terá agora que ser validada pelo Ecofin.

Última atualização às 13:25

É oficial, a decisão foi anunciada ao final da manhã em conferência de imprensa, pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em Bruxelas.

Depois de uma reunião de três horas, o colégio de comissários europeus decidiu avançar com a chamada sanção zero. Sendo assim, Portugal não vai ter de fazer nenhum pagamento por não ter cumprido a meta do défice no ano passado.

Bruxelas justifica a decisão com os esforços demonstrados por Portugal e Espanha, sublinhando que é necessário respeitar as regras europeias.

Por decidir está o congelamento dos fundos estruturais, como sanção por os países terem violado as metas orçamentais, mas só acontecerá depois de um diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Cabe agora ao Ecofin aprovar a proposta de sanção simbólica aos dois países. O conselho de ministros das Finanças europeus reúne-se na próxima semana, com poderes de veto.

Quer isto dizer que a decisão da Comissão de não aplicar multas aos países que falharam a meta do défice ainda pode ser revertida pelo Ecofin. Para isso, precisará de uma maioria qualificada de países.

Portugal com mais um ano para corrigir défice excessivo

A Comissão Europeia recomendou também que Portugal corrija o seu défice excessivo até 2016: "tendo em conta as situações económicas e orçamentais, a Comissão recomendou que Portugal corrija o défice excessivo até 2016 e que Espanha o faça até 2018, o mais tardar".

Anteriormente, Portugal estava obrigado a reduzir o seu défice para um valor abaixo dos 3% do PIB até ao final de 2015.

Segundo a mesma informação da Comissão Europeia divulgada hoje, a decisão tomada "está em linha com os compromissos que os dois Estados-membros já anunciaram e reflete a abordagem prudente da Comissão no atual ambiente".

Com Lusa