sicnot

Perfil

Economia

PS diz que novo decreto-lei sobre o IMI introduz "justiça fiscal"

O porta-voz do PS João Galamba considerou que a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agora concretizada introduz "justiça fiscal", porque permite aproximar a tributação ao valor de mercado da casa.

"O que estamos aqui a falar é de um pequeno item de 13 que passa a ter uma ponderação mais elevada do que tinha e esta ponderação funda-se em critérios de justiça, ninguém compreende que uma senhora que vive numa cave e outra que vive no último andar com uma vista fabulosa de Lisboa paguem exatamente o mesmo IMI. Só por estarem no mesmo prédio, as casas são diferentes, têm valor de mercado diferente", afirmou João Galamba, em declarações à agência Lusa.

O decreto-lei n.º41/2016, publicado hoje, introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de localização e operacionalidade relativas', um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.

O diploma define agora que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Até aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' tivesse uma ponderação máxima de 5% - o que significava que estes elementos podiam aumentar ou diminuir o coeficiente até esse valor.

Rejeitando que se trate de um aumento de impostos, o porta-voz socialista explicou que o decreto-lei resulta de uma autorização legislativa que foi concedida no Orçamento do Estado para 2016, documento onde também se baixou a taxa máxima do IMI e foi criada a cláusula de salvaguarda permanente que protege as famílias de aumentos excessivos daquele imposto.

"Decidiu-se, e bem, fazer uma majoração de um critério que já existe - hoje há 13 critérios qualitativos para avaliar a casa e para aplicação da taxa de IMI - há 13 critérios e decidiu-se apenas majorar um deles, que é aquele que distingue as casas pela sua localização quer num determinado concelho, quer num determinado prédio", vincou o deputado socialista, insistindo que uma casa numa zona menos valorizada da cidade pagará menos IMI, enquanto uma casa numa zona mais valorizada pagará relativamente mais.

Questionado sobre o anúncio do PSD de pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei, João Galamba respondeu que é "um pouco estranho" ver os sociais-democratas a quererem decidir sobre este "alegado aumento de impostos", depois de no parlamento não terem votado a favor nem da redução da taxa máxima do IMI, nem da introdução da cláusula de salvaguarda permanente que protege as famílias de aumentos excessivos do imposto.

"O que estamos aqui a falar não é de nenhum aumento de impostos", frisou, reiterando que o que está em causa é apenas um item de avaliação que já existe e que, desta forma, se introduz "justiça no sistema".

"Uma casa no Chiado não vale a mesma coisa que uma casa nos arredores de Lisboa", acrescentou.

Interrogado sobre a posição que PCP e BE poderão tomar, o porta-voz socialista voltou a recordar que no Orçamento do Estado para 2016 a taxa máxima de IMI baixou por proposta dos comunistas e que a introdução da cláusula de salvaguarda era "uma bandeira de todos os partidos de esquerda que foi finalmente viabilizada".

Lusa

  • Militar ferido com gravidade em acidente com Pandur
    1:19

    País

    O acidente em Vila Real que envolveu uma viatura militar fez três feridos. Uma das vítimas ficou em estado grave e teve de ser transportada de helicóptero para o Hospital Santo António do Porto. O militar ficou encarcerado no veículo blindado, o que dificultou os trabalhos de socorro.

  • Ricardo Salgado constituído arguido e interrogado no DCIAP
    2:46

    Operação Marquês

    O ex-presidente do BES está a ser ouvido no DCIAP, a responder às questões do procurador Rosário Teixeira e do inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva. Têm sido levantadas dúvidas quanto ao dinheiro em contas de Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates, e suspeita-se que grande parte desses 20 milhões de euros tenham vindo de sociedades com ligação ao grupo Espírito Santo.

  • Bebé nasce na Ucrânia com ADN de três pais

    Mundo

    Nasceu a 5 de janeiro, na Ucrânia, uma menina filha de um casal infértil graças à ajuda de uma nova técnica de fertilização in vitro, que conta com a colaboração de uma terceira pessoa. De acordo com o britânico The Times, os médicos utilizaram pela primeira vez um método denominado transferência pronuclear. Esta não é, contudo, a primeira vez que nasce um bebé com ADN de três progenitores.

  • CIA desvenda segredos de quase 50 anos de História

    Mundo

    A CIA publicou online quase 12 milhões de documentos confidenciais. Basta uma ligação à Internet para navegar por entre 50 anos de relatórios outrora secretos. Entre os milhões de páginas, estão documentos sobre um eventual assassínio de Fidel Castro, detalhes sobre os crimes de guerra nazis, relatórios sobre avistamentos de OVNI e um estudo sobre telepatia denominado "Projeto Star Gate".