sicnot

Perfil

Economia

ADSE deverá ser pessoa coletiva de direito privado com autonomia financeira

© Regis Duvignau / Reuters

A Comissão de reforma do modelo da ADSE recomenda que a nova entidade se torne uma "pessoa coletiva de direito privado", na qual o Estado não tem responsabilidade financeira, mas acompanha e fiscaliza a sua atividade.

O relatório final da Comissão de reforma da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) defende que "a nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa".

Em termos de figurinos institucionais foram consideradas diferentes possibilidades, sendo a associação mutualista e a associação privada sem fins lucrativos de utilidade pública as que a comissão considerou mais adequadas para assegurar a robustez institucional do novo modelo.

Quanto à responsabilidade do Estado, "é consensual para a comissão que o Estado não se poderá desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção será remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada".

Assim, o Estado acompanha e fiscaliza a atividade da nova entidade, mas não assume responsabilidade financeira, devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada definição de contribuições e/ou benefícios.

Aqui coloca-se a questão da sustentabilidade do modelo financeiro.

"A discussão da retirada da ADSE do perímetro do Orçamento do Estado não se pode alhear da preocupação de esse movimento ser compatível com uma sustentabilidade financeira, a médio e longo prazo. É relevante assegurar que esse movimento de saída não implica forçosamente a insustentabilidade financeira da ADSE e o seu desaparecimento em breve", diz o relatório.

Como é relevante, acrescenta, a "credibilidade do Estado não voltar a financiar o sistema em caso de dificuldades financeiras do mesmo".

Isto é -- explica o documento -, se o sistema ADSE vier a estar no futuro tecnicamente falido, voltará ou deverá o Estado voltar a contribuir? "Resolver esta questão é essencial para eliminar o risco para o Orçamento do Estado da ADSE no novo modelo organizativo".

Para a Comissão, o requisito essencial é que não seja um modelo que determine uma situação de insustentabilidade financeira.

A nova entidade que substituir a ADSE tem por atribuições recolher as contribuições dos seus associados e gerir a sua aplicação na prestação de cuidados de saúde.

Defende ainda que "a nova entidade pode prestar serviços a terceiros mediante a cobrança da correspondente receita a valores de mercado".

A Comissão afirma que a sustentabilidade se garante com receitas que satisfaçam as responsabilidades e que o aumento dessas receitas pode ser realizada aumentando as contribuições ou o conjunto de contribuintes.

Contudo, considera que não deve indicar qual a taxa de contribuição a ser cobrada aos titulares e/ou qual a sua evolução ao longo do tempo, devendo também ser deixada à gestão futura a decisão sobre alargamento, ou não, do universo admissível de titulares.

O documento propõe ainda a separação das duas componentes da ADSE, mantendo-se no futuro apenas a proteção na doença, enquanto a cobertura de acidentes de trabalho passa a ser financiada pelo Estado, porque é obrigação da entidade empregadora.

No âmbito da nova entidade, passam igualmente a ser financiadas integralmente pelo Estado "as políticas sociais que o Estado entenda vir a desenvolver, desde que tenham repercussões na receita ou nos custos da nova entidade".

"O Estado deverá assegurar as contribuições devidas correspondentes aos cidadãos que declare isentos de contribuição", afirmam os responsáveis.

Para a Comissão, é preferível uma transição gradual, num período de 2 anos, para transformar a ADSE na nova entidade.

Lusa

  • A fábrica de caças na base aérea de Monte Real
    3:35
  • Comprar ou arrendar casa?
    8:25
  • Fui contactado por um espectador do “Contas-Poupança” (quartas-feiras, Jornal da Noite, SIC) e leitor do blogue www.contaspoupanca.pt, que foi surpreendido com uma carta do banco a aumentar o spread porque um dos serviços que tinha subscrito tinha sido extinguido. Neste caso específico, a domiciliação de ordenado. Ora, o cliente ficou estupefacto porque não mudou de empresa, não foi despedido nem tinha havido nenhuma alteração no recebimento do ordenado naquela conta.

    Pedro Andersson

  • NotPetya: Lourenço Medeiros explica o novo ciberataque global
    2:44

    Mundo

    A Ucrânia está a ser seriamente afetada por um novo ataque informático. Algumas empresas de grande dimensão estão a ser prejudicadas, agravando a dimensão global do ataque, o qual não parece ser dirigido a ninguém em concreto. Ontem, nas primeiras horas do ataque, não parava de crescer o número de vítimas.

  • Temer acusado de prejudicar Polícia Federal
    2:36
  • Violência volta às favelas do Rio de Janeiro
    3:21

    Mundo

    As favelas do Rio de Janeiro voltaram aos níveis de violência dos anos 90. A cidade de Deus foi uma das favelas pacificadas que voltou a registar tiroteios diariamente, os moradores falam de situações de trauma e do medo das crianças.

  • Trump interrompe telefonema para elogiar jornalista

    Mundo

    A jornalista irlandesa Caitriona Perry viu-se esta terça-feira envolvida num momento que a própria classificou de "bizarro": um encontro inesperado com Donald Trump, que interrompeu um telefonema com o primeiro-ministro irlandês para... a elogiar.

    SIC

  • Caricaturas de Trump invadem capital do Irão

    Mundo

    O Irão está a organizar um concurso internacional de caricaturas do Presidente norte-americano Donald Trump. Pelas ruas de Teerão já vão surgindo algumas imagens alusivas ao festival que vai realizar-se no próximo mês de julho.

  • Companhia aérea obriga deficiente físico a entrar no avião sem ajuda

    Mundo

    Um homem com uma deficiência física que o obriga a andar numa cadeira de rodas foi obrigado a subir sozinho as escadas de um avião da companhia aérea Vanilla Air. Hideto Kijima deparou-se com a situação quando estava a embarcar da ilha de Amami para Osaka, no Japão, com vários amigos que foram proibidos de o ajudar.

  • De onde vem o dinheiro de Isabel II?

    Mundo

    A rainha Isabel II vai ser aumentada - pelo exercício das suas funções -, em 2018, para 82,2 milhões de libras (93,5 milhões de euros). Este valor é pago pelo Estado britânico. Contudo, esta não é a única fonte de rendimento da rainha de Inglaterra. Isabel II também recebe pelas terras, casas e empresas que tem espalhadas pelo Reino Unido.

  • Cão corre os EUA a entregar águas aos árbitros em jogos de basebol
    0:20