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PSD nega que isenção do IMI esteja a beneficiar emigrantes e estrangeiros

O PSD nega que a isenção do IMI decidida pelo anterior Governo social-democrata permita que estrangeiros e emigrantes fiquem isentos do pagamento daquele imposto, acusando o atual Executivo socialista de se preparar para reverter "uma importante medida social".

O Jornal de Negócios cita hoje o ministro-Adjunto e do primeiro-ministro, Eduardo Cabrita, que afirma que o automatismo das isenções de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para quem tem rendimentos até 15.295 euros e imóveis até 66.500 euros, introduzidas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP no Orçamento do Estado de 2015 (OE2015), permitiram que estrangeiros e emigrantes sem rendimentos em Portugal deixassem de pagar, só em abril, 57 milhões de euros deste imposto.

Num comunicado enviado às redações, o PSD recusa que existam estrangeiros ou emigrantes "a beneficiar indevidamente da isenção" e acusa o atual Governo de se estar a "preparar para reverter uma importante medida social no IMI".

Para os sociais-democratas, "este Governo procura aumentar a todo o custo as receitas fiscais e estará a preparar-se para reverter uma importante medida social introduzida na anterior legislatura para tentar cobrar mais receitas".

O PSD lembra que esta medida, introduzida no OE2015, "teve um caráter social, de preocupação com a situação dos contribuintes de menores rendimentos, e destinou-se a garantir que todos aqueles que cumprem os respetivos critérios podem dela beneficiar, transferindo para a administração fiscal a responsabilidade desse apuramento, aliviando os contribuintes de burocracias injustificáveis e de perderem um benefício por desconhecimento dos seus direitos".

Segundo Eduardo Cabrita, o Governo pretende corrigir este automatismo no Orçamento de Estado para 2017.

Lusa

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    Bernardo Ferrão