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Segurança Social alerta empresas para que corrijam declaração de remunerações

A Segurança Social está a contactar as entidades empregadoras públicas e privadas para que corrijam os erros nas declarações de remunerações, que podem inviabilizar o registo das mesmas, disse à Lusa fonte do Ministério do Trabalho.

O Ministério liderado por Vieira da Silva introduziu alterações no sistema de entrega mensal das declarações de remunerações, tendo a primeira fase do novo processo de entrega pelas empresas à Segurança Social arrancado no passado dia 1 de maio. A segunda fase decorreu entre 1 a 10 de junho e a terceira fase decorrerá entre 1 a 10 de setembro deste ano.

De acordo com a informação disponível no portal da Segurança Social, "nesta terceira fase, que decorre entre os dias 1 e 10 de setembro com a entrega da declaração de remunerações relativa ao mês de agosto, não serão aceites declarações que, ao serem submetidas, apresentem os seguintes erros: DS50 - taxa contributiva declarada pela entidade empregadora para o trabalhador é diferente da existente no Sistema de Informação da Segurança Social - e DS23 - o somatório das remunerações é diferente do total das remunerações declarado".

As empresas estão a ser notificadas pela Segurança Social através de e-mail e será dada formação interna aos serviços para que estes estejam aptos a ajudar as entidades empregadoras.

A declaração de remunerações enviada para a Segurança Social é um documento onde constam todas as quantias pagas ao trabalhador que são objeto de descontos e respetivas taxas contributivas aplicadas.

O envio desta informação tem de ser feito mensalmente, entre os dias 1 e 10 de cada mês.

De acordo com o executivo, "a alteração do processo de entrega da declaração de remunerações permitirá uma diminuição da evasão contributiva e contribuirá para uma maior eficácia na cobrança, permitindo alcançar em 2016, uma cobrança adicional de contribuições e quotizações de cerca de 50 milhões de euros".

Lusa

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