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Comissão Europeia congratula-se por não haver sanções, mas deixa avisos

A Comissão Europeia congratulou-se hoje com a decisão do Conselho Europeu de não impor multas a Portugal e Espanha, reiterando que devem tomar "ações efetivas" para reduzir o défice, sob pena de suspensão dos fundos comunitários.

O Conselho Europeu aceitou a recomendação da Comissão Europeia de não impor sanções a Portugal e Espanha, depois de os dois países terem falhado as metas de redução de défice e aceitou as novas metas e prazos para a correção do défice propostas por Bruxelas.

Nesse sentido, o Conselho Europeu exige a Portugal uma redução do défice até 2,5% do Produto Interno do Bruto (PIB) este ano e a implementação de medidas de consolidação de 0,25% do PIB (cerca de 450 milhões de euros), afirmando que "devem ser tomadas ações efetivas até 15 de outubro de 2016 e os dois países devem submeter um relatório até essa data".

Em comunicado, a Comissão Europeia congratula-se com a luz verde do Conselho, mas deixa alertas aos dois países.

"As ações efetivas de Espanha e Portugal são uma condição necessária para levantar a suspensão dos compromissos no âmbito dos Fundos Estruturais e de Investimentos", avisa o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, citado no comunicado.

A 27 de julho, quando decidiu recomendar o cancelamento das sanções, a Comissão Europeia adiou "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos, após um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.

No comunicado de hoje, Bruxelas afirma que "para levantar a suspensão dos fundos, tanto Espanha como Portugal vão ter de demonstrar o cumprimento total das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como definido nas recomendações adotadas pelo Conselho".

"Espera-se que os dois países tomem ações efetivas e que as reportem até 15 de outubro de 2016", data limite também para a apresentação dos seus esboços orçamentais, afirma a Comissão.

Por sua vez, o comissário para os Assuntos Europeus e Financeiros, Pierre Moscovici, afirma no mesmo comunicado que o executivo comunitário vai "acompanhar a ação tomada por Espanha e Portugal nos próximos meses no contexto dos Procedimentos por Défice Excessivos dos dois países e na análise dos esboços orçamentais para 2017".

"Acredito que Espanha e Portugal vão responder de acordo com as decisões coletivas da Comissão e do Conselho", sublinha.

A 27 de julho, a Comissão Europeia recomendou ao Conselho Europeu o cancelamento das sanções a aplicar a Portugal. Segundo as regras europeias, a instituição liderada por Donald Tusk tinha 10 dias para se pronunciar.

Esse prazo terminou na segunda-feira à meia-noite e, na ausência de uma oposição por maioria qualificada, a proposta da Comissão Europeia foi hoje adotada automaticamente pelo Conselho Europeu.

Lusa

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