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Bancos vão comunicar ao fisco saldos de contas acima dos 50 mil €

O Governo vai mexer no diploma que dá poder à Autoridade Tributária para consultar as contas bancárias dos contribuintes.

Afinal os bancos só serão obrigados a comunicar ao fisco os saldos das contas que ultrapassarem os 50 mil euros.

Fonte do Ministério das Finanças citada pelo Jornal de Negócios diz que as aplicações financeiras abaixo deste limiar têm menor risco de evasão fiscal.

As mudanças seguem-se ao parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados ao anteprojeto do Governo, que foi alvo de fortes críticas.

  • Acesso do fisco às contas bancárias é ilegal
    3:21

    Economia

    A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que é ilegal a intenção do Governo de aceder aos dados bancários de todos os contribuintes. A partir de 2017, o executivo quer ter acesso a todas as contas bancárias, mesmo que não haja indícios de fuga ao fisco. O ministério das Finanças justifica a medida com compromissos internacionais e admite que o diploma possa ser ajustado, mas sem pôr em causa a solução de fundo.

  • Fisco quer aceder a dados bancários de todos os contribuintes
    2:48

    Economia

    O Governo quer aceder aos dados bancários de todos os contribuintes, mesmo sem indícios de fuga ao fisco. A medida prevê que as informações sobre saldos bancários de contas à ordem ou de poupanças sejam transmitidas à finanças no final de cada ano e de forma automática. A Comissão de Protecção de Dados diz que o diploma é ilegal.

  • "O Governo está a faltar à verdade" relativamente ao acesso do fisco às contas
    8:40

    Economia

    Samuel Fernandes explica a legislação sobre o acesso por parte fisco às contas dos cidadãos, considerando que "não existe necessariamente uma obrigação de transpôr essa mesma legislação para as contas de todos a gente" e que "o Governo falta à verdade ao fazer essa afirmação". O fiscalista explica ainda as razões pelas quais a Comissão de Proteção de Dados considerou esta medida ilegal.

  • "É mais um notável tiro no pé de Passos Coelho"
    4:04

    Tragédia em Pedrógão Grande

    Miguel Sousa Tavares analisou esta segunda-feira, no Jornal da Noite, a polémica em torno de Pedro Passos Coelho, depois do presidente do PSD ter pedido desculpas por ter "usado informação não confirmada", ao falar na existência de suicídios, depois desmentidos, como consequência da falta de apoio psicológico na tragédia de Pedrógão Grande. Sousa Tavares considera que Passos Coelho deu "mais um tiro no pé" e defende que o líder da oposição "está notoriamente desgastado" e "caminha para uma tragédia eleitoral autárquica".

    Miguel Sousa Tavares

  • Este texto é sobre o bom senso. O bom senso que faltou a Passos Coelho quando, esta manhã, depois de uma visita pelas áreas ardidas de Pedrógão Grande, decidiu falar em suicídios. Passos não se referiu a tentativas, mas sim a atos consumados. Deu certezas. Disse que tinha conhecimento de “pessoas que puseram termo à vida” porque “que não receberam o apoio psicológico que deviam.”

    Bernardo Ferrão

  • Simplex+2017 promete simplificar burocracia
    1:08

    País

    Já está online o novo Simplex+2017, que vai simplificar a vida dos cidadãos, empresas e administração pública. Pagar impostos com cartão de crédito e ter o cartão de cidadão ou a carta de condução no telemóvel são alguns exemplos do que está previsto.

  • Homem fala ao telefone com o filho que pensava estar morto

    Mundo

    Um norte-americano que tinha estado presente no funeral do filho recebeu, 11 dias depois, uma chamada telefónica de um homem que o pôs em contacto... com o filho que havia enterrado semana e meia antes. Tudo por causa de um erro do gabinete de medicina legal.