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Nova lei dos combustíveis para transporte de mercadorias entra em vigor 3ª feira

A lei de reembolso de impostos sobre combustíveis, para as empresas de transportes de mercadorias, entra em vigor na terça-feira.

As novas regras foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República e pretendem tornar o abastecimento de combustível em Portugal mais competitivo.

O Governo diz que pretende combater a deslocalização de empresas de transporte para fora do país e melhorar também a competitividade das exportações nacionais. Os profissionais do setor há muito que reclamavam a criação de um regime de "gasóleo profissional".

O reembolso parcial do imposto aplica-se a viaturas com um peso total em carga superior a 7 toneladas e meia e com um abastecimento anual máximo entre os 25 mil e os 40 mil litros.

Contudo, com o esquema de reembolsos, a lei que entra em vigor esta terça-feira só vai ter efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2017.

  • Ministra do Mar não aceita suspensão da pesca da sardinha
    2:39

    Economia

    O organismo científico que aconselha a Comissão Europeia em matéria de pescas recomendou esta sexta-feira que Portugal e Espanha não pesquem sardinha no próximo ano. A Ministra do Mar não aceita esta recomendação de capturas zero e vai propor uma redução do limite de capturas de sardinha das 17 mil toneladas deste ano para cerca de 14 mil em 2018.