sicnot

Perfil

Economia

Deco lança manifesto para que todas as despesas de educação sejam dedutíveis no IRS

A Deco lançou hoje um manifesto exigindo ao Governo que todas as despesas escolares possam ser descontadas no IRS, acabando com a atual situação que permite apenas apresentar as despesas com taxa de 6% ou isentas de IVA.

Todas as pessoas podem participar neste manifestado através do site www.cortenadespesaescolar.pt onde se pede ao atual governo a revisão do regime de deduções referente às despesas de educação, para que todos os materiais escolares, sem exceção, possam ser apresentados em sede de IRS.

Em 2015, o anterior Ministério das Finanças decidiu que só contavam como despesas de educação as que estivessem isentas de IVA ou tivessem taxa de 6%.

"Com esta medida inexplicável, despesas obrigatórias que as famílias têm de suportar no âmbito da educação dos seus filhos passaram a ficar injustamente de fora das deduções no IRS: transportes, alimentação, materiais escolares e alojamento", sublinha a DECO em comunicado enviado para a Lusa.

Segundo as contas da DECO, a atual situação significa que existem cerca de 180 milhões de euros que o Estado não devolve todos os anos aos contribuintes portugueses.

O manifesto a pedir a alteração da lei será entregue na Assembleia da República.

As assinaturas reunidas pelo Manifesto serão também entregues à AT -- Autoridade Tributária e Aduaneira de modo a poder influenciar as autoridades legislativas para reverem o atual regime de deduções de despesas de educação com vista a que o valor pago por todos os materiais escolares, sem exceção, possa ser dedutível em sede de IRS.

A situação atual pode, em muitos casos, impedir que o contribuinte consiga aproveitar o benefício fiscal máximo das despesas de educação, ou seja, 30% dos montantes gastos com o limite de 800 euros. Para se atingir este valor, o agregado, na sua totalidade, tem de ter um conjunto de despesas anuais de 2.667 euros.

Quem participar no manifesto, até 30 de setembro através da página na internet, irá receber um talão de desconto para compras de material escolar numa das maiores cadeias de papelarias e material de escritório.

Lusa

  • Dois jovens atropelados mortalmente no concelho de Montemor-o-Velho
    2:20
  • Presidente de "O Sonho" suspeito de peculato e fraude
    2:26

    País

    O presidente das três instituições de solidariedade social de Setúbal - incluindo "O Sonho" -, que na sexta-feira foram alvo de buscas, foi constituído arguido. Florival Cardoso é, por enquanto, o único suspeito de peculato e fraude na obtenção de subsídios para as instituições.

  • Manifestação contra mina de urânio junta milhares em Salamanca
    1:39
  • Assalto a Tancos e roubo de armas da PSP podem estar relacionados
    1:24

    País

    O assalto a Tancos e o roubo de armas da PSP, três recuperadas na semana passada, podem estar relacionados. O semanário Expresso avançou este sábado que há suspeitos de terem participado nos dois assaltos e o grupo, ou parte dele, atua principalmente do Algarve, com possíveis ligações a outras organizações espalhadas pelo país ou até transacionais.

  • Cessar-fogo de 30 dias na Síria
    2:07