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Défice reduziu 543 milhões até julho

O défice orçamental, registado em contas públicas, atingiu os 4.980,6 milhões de euros até julho, uma melhoria de 542,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada pela DGO, esta evolução do défice das administrações públicas entre janeiro e julho "resultou de um crescimento da receita (2,8%) superior ao da despesa (1,3%)".

Já o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) foi de 315,5 milhões de euros até julho, "valor que compara favoravelmente com o registado no período homólogo", um défice de 585,1 milhões de euros.

No entanto, comparando o défice de julho com o valor registado em junho, houve um aumento de 2.113,4 milhões de euros, uma vez que, no primeiro semestre, as administrações públicas registaram um défice de 2.867,2 milhões de euros e, no final do mês de julho, este valor subiu para os 4980,6 milhões de euros.

Este défice de 4.980,6 milhões de euros deveu-se a um crescimento de 2,8% da receita, que foi superior ao da despesa, que aumentou 1,3% nos primeiros sete meses deste ano.

Segundo a DGO, o comportamento da receita "reflete principalmente o aumento da receita fiscal e contributiva", ao passo que a evolução da despesa "resultou do acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego".

Assim, a melhoria do saldo das administrações públicas "ficou a dever-se principalmente ao aumento dos excedentes da Segurança Social (em 261 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 236,6 milhões de euros) e, em menor magnitude, à diminuição do défice da Administração Central (em 45,2 milhões de euros)".

Considerando apenas a administração central e da Segurança Social, o défice destes dois setores ascendeu a 5.452,3 milhões de euros até julho (uma melhoria de 306,2 milhões de euros face aos mesmos meses de 2015) e o défice primário foi de 294,2 milhões de euros (uma melhoria de 668,7 milhões de euros).

A despesa da administração central e da Segurança Social cresceu 1,5% até julho e a despesa primária aumentou 0,8% neste período por comparação aos primeiros sete meses do ano passado.

A DGO explica este aumento sobretudo com a despesa com pessoal e as transferências, "em particular as relativas ao pagamento de pensões e à entrega de contribuições ao Fundo Único de Resolução pelo Fundo de Resolução nacional", e destaca que a despesa com juros e outros encargos aumentou 7,6%.

No que se refere à despesa com pessoal, verificou-se um aumento de 3,3%, "resultado em parte influenciado pelo perfil de pagamento de encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para os sistemas de segurança social, tendo em consideração os prazos legais para as entidades procederem à entrega destes montantes".

Já a receita da administração central e da Segurança Social aumentou 2,6% até julho, um desempenho que ficou a dever-se ao comportamento da receita contributiva (que aumentou 1,2 pontos percentuais), da receita fiscal (+ 0,9 pontos) e também, "embora em menor grau", à receita não fiscal e não contributiva (+0,4 pontos).

A DGO indica que houve um "abrandamento do ritmo de crescimento da receita" em julho, que estava a crescer 3% até junho, e justifica este desenvolvimento com o comportamento da receita fiscal, "que cresceu 1,6% quando, no primeiro semestre, tinha aumentado 2,7%".

Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e estima também arrecadar mais de 40.000 milhões de euros em impostos.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que é tida em consideração pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.

Lusa

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