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Oi diz que diretor jurídico não foi intimado sobre processo relativo a fraude

A Oi esclareceu na quarta-feira que o diretor jurídico da operadora de telecomunicações brasileira não foi intimado sobre uma ação penal relativa a fraudes que afetaram mais de 27 mil clientes da empresa.

No início da semana, o Jornal do Brasil, na sua página eletrónica, escreveu que "diretor da Oi é acusado de participar de esquema que prejudicava clientes" e "justiça do Rio Grande do Sul aceita denúncia e diretor da Oi vira réu".

Em comunicado enviado ao mercado, na quarta-feira, a Oi esclareceu que, "imediatamente após tomar conhecimento das notícias na imprensa, questionou o diretor jurídico" da empresa "e foi informada que este não foi intimido acerca do ajuizamento de uma suposta ação penal sobre o tema mencionado" nos media.

"Foi informada, ainda, que, até onde era do seu conhecimento, já havia prestado todos os esclarecimentos" que tinham "sido solicitados".

Independentemente dos esclarecimentos do diretor da operadora, "o comité de riscos e contingências solicitou à auditoria interna um relato fundamentado sobre o tema", adiantou a Oi.

A operadora de telecomunicações reiterou ainda o "seu compromisso de manter os seus acionistas e o mercado informados" sobre este tema.

De acordo com os media, a fraude que lesava os clientes da Oi teve início em 2009, mas o caso só foi descoberto quando foi desencadeada a Operação Carmelina, em fevereiro de 2014.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi recebida pela 3.ª Vara Criminal de Passo Fundo, município do Rio Grande do Sul, na sexta-feira.

Em 2009, "o então diretor jurídico Eurico de Jesus Teles Neto, clandestinamente, decidiu promover acordos com os advogados que atuavam em processos contra a empresa de telefonia", de acordo com a denúncia.

A Polícia Federal informou que "o grupo captava clientes e ajuizava ações" contra a Oi, que "eram julgadas procedentes e o valor recebido não era repassado aos clientes ou era pago em quantia muito menor da que havia sido estipulada na ação".

Segundo os procuradores, "o advogado Marco Antonio Bezerra Campos acordou com Maurício Dal Agnol o valor de 50 milhões de reais [13,79 milhões de euros] para que ele, traindo o dever profissional, renunciasse a 50% dos créditos de clientes em 5.557 processos em favor da Oi", lê-se numa nota do Ministério Público.

As ações, em regra, "eram propostas em litisconsórcios ativos, o que induz à conclusão de que em cada um dos 5.557 processos, acaso se tenha cinco litisconsortes ativos, resulta um número superior a 27 mil crimes e vítimas", de acordo com o Ministério Público.

Os cinco foram denunciados pelos crimes de quadrilha, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.

Para "defender-se judicialmente de centenas de milhar de ações judiciais (cerca de 120 mil no total apenas do estado do Rio Grande do Sul) herdadas de processos relativos ao período de antiga estatal de telecomunicações", a Oi informou que decidiu "buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos", de acordo com a lei.

Contudo, em comunicado, a companhia vincou que não pode ser responsabilizada se o dinheiro não foi entregue aos clientes.

A empresa fez saber que "adotará, com empenho e obstinação, todas as medidas necessárias à sua defesa e do seu representante legal", acreditando que ele será inocentado.

A Oi - que é a maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta em rede móvel - vendeu em 2015 a PT Portugal à empresa francesa Altice.

A Pharol, antiga PT SGPS, detém cerca de 27% da empresa brasileira.

A operadora de telecomunicações é alvo de um processo de recuperação judicial por não ter conseguido negociar a sua dívida de 65,4 mil milhões de reais (cerca de 18 mil milhões de euros).

Lusa

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