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Provedor de Justiça alerta para "injustiças" no IRS

O Provedor de Justiça alertou o Governo para a existência de "danos financeiros colossais a inúmeras famílias" na entrega do IRS de 2015, e pediu que as falhas sejam revistas no Orçamento de Estado para o próximo ano.

Em causa estão as reclamações sobre assuntos fiscais relativas a despesas com educação e à tributação conjunta fora do prazo legal.

Em relação às despesas de educação, com o atual regime, as famílias não podem deduzir no IRS as explicações em centros especializados, ao contrário do que acontece com as explicações dadas por um particular. O Provedor de Justiça fala numa discriminação "injustificável".

Também a impossibilidade de opção pela tributação conjunta em declarações apresentadas fora do prazo legal motivou um elevado número de queixas ao Provedor de Justiça, que adianta que estas falhas ainda vão a tempo de serem corrigidas pelo Governo, com efeitos retroativos.

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