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Rendas deverão aumentar 0,54% em 2017

O valor das rendas deverá aumentar 0,54% em 2017, o que representa a maior subida desde 2014, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com os valores publicados pelo INE, nos últimos 12 meses até agosto, a variação do índice de preços excluindo a habitação foi de 0,54%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 54 cêntimos por cada 100 euros de renda.

O aumento de 0,54% das rendas em 2017, aplicável tanto ao meio urbano como ao meio rural, segue-se à subida de 0,16% registada em 2016 e ao congelamento ocorrido em 2015 na sequência de variação negativa do índice de preços excluindo a habitação registado nesse ano.

Os quatro anos anteriores, de 2011 a 2014, tinham sido de aumentos consecutivos das rendas: uma atualização residual de 0,3% em 2011 (mais 30 cêntimos por cada 100 euros de renda), de 3,19% em 2012, de 3,36% em 2013 e de 0,99% em 2014.

Por lei, os valores das rendas estão em geral sujeitos a atualizações anuais que se aplicam de forma automática em função da inflação. O NRAU estipula que o INE é que tem a responsabilidade de apurar o coeficiente de atualização de rendas, e que tem de constar de um aviso a publicar em Diário da República até 30 de outubro de cada ano para se tornar efetivo.

De acordo com a lei do arrendamento, a primeira atualização pode ser exigida um ano após a vigência do contrato, e as seguintes um ano depois da atualização prévia, tendo o senhorio de comunicar por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias o coeficiente de atualização e a nova renda que resulta deste cálculo.

Caso não o pretendam, os senhorios não são, contudo, obrigados a aplicar esta atualização.

As rendas anteriores a 1990, contudo, foram atualizadas a partir de novembro de 2012, segundo o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que permite aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino. Caso tenham sido objetivo deste mecanismo de atualização extraordinária, ficam isentos de nova subida.

Lusa

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