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Governo vai atualizar Indexante de Apoios Sociais

O Governo vai atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) de acordo com a inflação, o que se traduzirá no aumento de um conjunto de prestações sociais, como o subsídio de desemprego, noticia hoje o Jornal de Negócios.

A decisão de atualizar o IAS (atualmente de 419,22 euros) foi confirmada ao Negócios pelo Ministério do Trabalho, que não indicou o valor do aumento.

Segundo o jornal, a decisão foi acertada entre os partidos que suportam o Governo e vai ser consagrada na proposta de Orçamento de Estado para 2017.

De acordo com a lei, considerado o atual crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) abaixo de 2%, o IAS é atualizado em função da inflação, excluindo os valores da habitação, com os dados disponíveis em dezembro.

O Jornal de Negócios fez contas e chegou à conclusão de que o índice de preços no consumidor, que não exclui habitação, variou 0,7% nos últimos 12 meses. Se o valor da atualização fosse de 0,7%, o IAS passaria de 419,22 euros para 422,15 euros, o que se traduziria no aumento do limite máximo do subsídio desemprego em cerca de sete euros, refere a notícia.

O IAS foi criado em 2006 e aplicado pela primeira vez em 2007 pelo atual ministro do Trabalho, que tutelava então a Segurança Social, mas já não era atualizado desde 2010.

O objetivo da criação do IAS foi acabar com a indexação das prestações sociais ao salário mínimo, devolvendo a este o papel de regulação económica no mercado de trabalho.

Entre as principais prestações sociais, o subsídio de desemprego é o único que está diretamente ligado ao IAS, apesar de o valor deste servir para determinar o valor de outros apoios, já que intervém no cálculo da condição de recursos.

O IAS tem deste modo influência no cálculo de prestações como o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos, as bolsas de estudo do Ensino Superior ou as isenções das taxas moderadoras.

Lusa

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