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Pharol vai pagar 1,25 milhões de dólares ao regulador dos EUA

A Pharol, ex-Portugal Telecom SGPS, aceitou pagar 1,25 milhões de dólares (cerca de 890 mil euros) ao regulador do mercado dos Estados Unidos por uma multa relacionada com a exposição da empresa ao Grupo Espírito Santo.

A informação consta no portal na Internet da Securities and Exchange Commission (SEC) e deve-se a falhas de informação da Portugal Telecom quanto à "natureza e extensão do risco de crédito envolvido nos seus investimentos em instrumentos de dívida emitidos por empresas do conglomerado português Grupo Espírito Santo".

A investigação do regulador norte-americano concluiu, segundo o mesmo comunicado, que a informação disponibilizada em 2013 pela Portugal Telecom aos seus investidores "tinha várias falhas", o que os impediu de "percecionarem os riscos do investimento da empresa em papel comercial do Grupo Espírito Santo".

A investigação da SEC fala ainda dos insuficientes controlos internos da empresa então liderada por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.

Quanto à multa, refere a nota que a Portugal Telecom aceitou pagá-la "sem admitir ou negar as conclusões" da investigação da SEC, que foi feita em articulação com os reguladores portugueses e brasileiros, Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) e Comissão dos Valores Mobiliários.

Este caso tem que ver com a aplicação de 897 milhões de euros da Portugal Telecom (PT SGPS e PT Finance) em dívida da Rioforte, 'holding' do GES, os quais nunca foram reembolsados, o que teve consequências no processo de fusão da PT com a brasileira Oi então em curso.

A PT SGPS é atualmente a Pharol, detendo esta 27% da empresa brasileira OI, que está em processo de recuperação judicial devido a uma dívida total de 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros).

Já os ativos da PT Portugal, dona do Meo, estão agora na Altice, que os comprou à Oi.

Lusa