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CaixaBank obrigado a lançar OPA sobre 100% do BPI

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinou esta quarta-feira a obrigatoriedade de o CaixaBank lançar uma OPA sobre a totalidade do capital do BPI, depois de os acionistas do banco português terem aprovado a desblindagem dos estatutos.

Em comunicado hoje emitido, a CMVM informa que deliberou "considerar cessados os efeitos da prova da inexistência de domínio sobre o Banco BPI, SA, anteriormente realizada perante esta Comissão pelo CaixaBank SA", determinando que o banco espanhol "constituiu-se na presente data no dever de lançamento de Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a totalidade do capital social do Banco BPI, SA".

Esta decisão do regulador surge depois de os acionistas do BPI, que estiveram hoje reunidos em assembleia-geral, no Porto, terem aprovado a proposta de desblindagem dos estatutos do banco, pondo fim à limitação dos direitos de voto e abrindo caminho ao sucesso da OPA lançada pelo maior acionista, o espanhol CaixaBank.

A limitação desses direitos dava até agora ao CaixaBank, que tem mais de 45% das ações, um poder decisório de apenas 20%, similar ao do segundo acionista, a empresária angolana Isabel dos Santos, que detém 18,6% do capital através da empresa também angolana Santoro.

Além de abrir caminho ao controlo do BPI pelo CaixaBank, a desblindagem de estatutos permite também a redução da exposição do BPI em Angola, obrigatória pelo Banco Central Europeu (BCE), uma vez que na terça-feira à noite foi conhecido que a administração do BPI fez uma nova proposta aos parceiros angolanos, que passa pela venda de 2% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA) à operadora Unitel por 28 milhões de euros, permitindo que a operadora angolana passe a ser a maior acionista.

Atualmente, o BPI detém 50,1% do capital do BFA, enquanto a Unitel é dona de 49,9%, e o objetivo desta operação é resolver a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos impostos pelo BCE relativamente à exposição do banco português a Angola.

Esta proposta feita à operadora Unitel, de Isabel dos Santos, estava condicionada à desblindagem dos estatutos do banco português.

Em abril, o CaixaBank anunciou a intenção de avançar com uma OPA sobre o BPI ao preço de 1,113 euros por ação, avaliando o banco em 1.600 milhões de euros.

Lusa

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