sicnot

Perfil

Economia

Governo cria regime transitório para entrega de tributação conjunta do IRS 2015

O Conselho de Ministros aprovou hoje um regime transitório para declarações de IRS relativas a 2015, prevendo que a sua apresentação, pela opção de tributação conjunta, possa ser feita fora dos prazos previstos pelo código de IRS.

A aprovação desta proposta de lei em Conselho de Ministros foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial do Governo.

De acordo com a mesma fonte, este regime transitório agora aprovado aplica-se a todos os sujeitos passivos que, relativamente ao ano de 2015, pretendam ser tributados pelo regime da tributação conjunta, ainda que tenham exercido essa opção fora do prazo legal, ou ainda não tenham exercido a opção.

Segundo o Governo, na sequência da reforma do IRS de 2014, do anterior executivo PSD/CDS, foi impedida a opção pela tributação conjunta quando a declaração de rendimentos fosse entregue fora do prazo.

Ora, o atual Governo entende que, "apesar do esforço de divulgação das novas regras pela Autoridade Tributária, muitos contribuintes não conheciam a referida regra, tendo sido confrontados com diferenças significativas na liquidação do imposto".

"O Governo já manifestou publicamente a sua intenção de revogar, para o futuro, a referida regra", acrescenta o mesmo elemento do executivo.

A proposta de lei prevê ainda que, em virtude da apresentação desta nova declaração conjunta, não seja aplicada qualquer nova coima aos sujeitos passivos a quem já tenha sido aplicada uma coima por apresentação de declaração de rendimentos fora de prazo.

Por outro lado, os sujeitos passivos que pretendam entregar uma declaração conjunta podem requerer a suspensão de quaisquer processos executivos que tenham sido instaurados pelo não pagamento atempado do IRS de 2015 liquidado em tributação separada, sem necessidade de apresentação de qualquer garantia.

Lusa

  • Regime transitório permite entrega de declaração de IRS conjunta
    0:57

    Economia

    A partir do próximo ano, os contribuintes que queiram entregar as declarações de IRS em conjunto mas que se atrasem na entrega, podem submetê-la na mesma. O governo vai acabar com a norma que estabelece que estes contribuintes estavam impedidos de o fazer em conjunto quando houvesse atraso. Para aqueles que foram prejudicados este ano por causa desta situação, vai ser criado um regime transitório.

  • Presidente da Proteção Civil demitiu-se

    País

    O Presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), Joaquim Leitão, pediu esta quarta-feira a demissão com efeitos imediatos. A carta de demissão foi enviada para o Ministério da Administração Interna, no entanto, uma vez que a ministra também se demitiu, o documento seguiu para o gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

  • Provavelmente o melhor golo da noite de Liga Europa
    1:24
  • Vitória de Guimarães mais longe dos 16 avos de final
    1:48
  • O perfil dos novos ministros
    3:22

    País

    Pedro Siza Vieira e Eduardo Cabrita são os dois novos ministros que tomam posse no próximo sábado. Ambos têm uma particularidade: são amigos de longa data do primeiro-ministro António Costa.

  • Não me parece o melhor princípio político, mas percebo que António Costa queira ter junto de si, sobretudo em tempos difíceis, os mais próximos. Os homens de confiança pessoal e política. Em plena tempestade, o primeiro-ministro chamou dois amigos de longa data, ex-colegas da Faculdade de Direito, Eduardo Cabrita e Pedro Siza Vieira. E eles não disseram que não.

    Bernardo Ferrão

  • Fogos na Califórnia provocaram 42 mortos e perdas acima de mil milhões de dólares

    Mundo

    O comissário dos seguros da Califórnia afirmou esta quinta-feira que as perdas provocadas pelos incêndios que dizimaram extensas áreas deste Estado norte-americano excedem os mil milhões de dólares (844 milhões de euros). Estes incêndios, que começaram no condado de Sonoma County, já provocaram a morte a 42 pessoas no mês de outubro.

  • Quem está ao lado de Trump? Melania ou uma sósia?

    Mundo

    A especulação surgiu no Twitter: estaria Trump acompanhado de uma sósia de Melania para ocultar a ausência da mulher num evento oficial? A teoria da conspiração ganhou depois força nas redes sociais. Julgue por si mesmo.

    SIC

  • Norte-americano entrega-se após perder aposta com a polícia no Facebook

    Mundo

    Um jovem de 21 anos procurado pela polícia norte-americana entregou-se, esta segunda-feira, depois de perder uma aposta com a polícia, no Facebook. Michael Zaydel prometeu entregar-se se uma publicação sobre o seu desaparecimento chegasse às mil partilhas, na rede social. O jovem norte-americano prometeu ainda levar uma dúzia de donuts, caso os agentes da cidade de Redford conseguissem ganhar a aposta.

    SIC