sicnot

Perfil

Economia

Governo quer transferir atribuição de apoios sociais para autarquias

Instalações da Segurança Social no Areeiro, Lisboa

JOSE SENA GOULAO

O Governo pretende transferir para as autarquias "a análise e a atribuição de todos os programas de apoio social a nível nacional", revelou o secretário de Estado das Autarquias Locais em entrevista ao Jornal de Negócios.

A intenção é de que as câmaras municipais passem já no próximo ano a assumir a responsabilidade pela atribuição de prestações não contributivas como o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos.

De acordo com o secretário de Estado Carlos Miguel, o Ministério do Trabalho ficará apenas com a competência de definir a "política nacional", transferindo para os municípios a intervenção no terreno.

Carlos Miguel defende na entrevista que as câmaras têm "muito mais capacidade e proximidade para atender, analisar e atribuir o apoio" e, além disso, atendendo à proximidade com os beneficiários das prestações, têm mais capacidade para fazer a verificação de eventuais fraudes.

O secretário de Estado sublinhou que os municípios poderão também conjugar os apoios nacionais com os municipais.

"O utente terá a vida mais facilitada, não terá de correr de balcão em balcão para tentar uma resposta para resolver a sua situação. Não terá de ir à Segurança Social para lhe dizerem que na câmara talvez o ajudem e ir depois à câmara e dizerem: 'aqui não, mas vá à Segurança Social", exemplificou.

Carlos Miguel manifestou-se convicto de que as autarquias vão concordar com a proposta e previu que, no caso dos apoios sociais, as transferências poderão ocorrer já no próximo ano, até porque existe "uma janela financeira" de fundos comunitários associada a estas competências.

O Negócios refere que a transferência dos apoios sociais para as câmaras faz parte de um "plano ambicioso" de descentralização de competências que o Governo quer incrementar até 2018.

Na entrevista, o secretário de Estado admitiu ainda a possibilidade de a cobrança dos impostos municipais passar para a esfera das comunidades intermunicipais, que poderão ter de receber pessoal das finanças.

Lusa

  • Costa desvaloriza ameaça e mantém planos de visita a Angola
    2:27

    Economia

    O governo angolano reagiu duramente à acusação do Ministério público portugues contra o vice-presidente de Angola. Luanda diz que a acusação é um sério ataque à República de Angola que pode perturbar as relações entre os dois paises. António Costa desvaloriza a ameaça e mantém os planos de uma visita a Angola na primavera.

  • Ferro Rodrigues desvaloriza críticas do CDS
    3:24

    Caso CGD

    Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de receber em público Ferro Rodrigues antes de um almoço com o presidente da Assembleia da República. O Presidente também recebeu a representante do CDS-PP, Assunção Cristas, que foi apresentar queixa de Ferro Rodrigues e da maioria de esqueda em relação à comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos. Ferro Rodrigues desvalorizou as críticas.

  • Luaty Beirão agredido em manifestação em Luanda
    1:27

    Mundo

    Luanda tem sido palco de várias manifestações contra a forma como está a decorrer o processo eleitoral em Angola. Esta sexta-feira, uma dessas manifestações acabou em confrontos com as autoridades. Entre os manifestantes estava o ativista Luaty Beirão.

  • Regime de Pyongyang nega envolvimento na morte de Kim Jong-nam 
    1:53

    Mundo

    A polícia da Malásia diz que o irmão do líder da Coreia do Norte foi morto com uma arma química. Os investigadores encontraram vestígios de gás VX no corpo de Kim Jong-nam, um gás letal proibido pelas convenções internacionais. O Governo da Coreia do Sul pediu esta sexta-feira ao regime de Pyongyang que admita que está por detrás da morte de Kim Jong-nam mas o mesmo já veio negar o envolvimento no assassinato.