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Estado arrecada mais de 25 mil M€ em impostos até agosto

O Estado arrecadou mais de 25 mil milhões de euros em impostos até agosto, um valor praticamente inalterado face ao período homólogo de 2015, resultado do aumento da receita dos impostos indiretos e da queda da dos diretos

De acordo com a síntese da execução orçamental até agosto apresentada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado cobrou 25.094,2 milhões de euros em impostos entre janeiro e agosto deste ano, um valor semelhante ao cobrado nos mesmos meses do ano passado.

Para esta evolução da receita fiscal, contribuiu o aumento de 7,4% dos impostos indiretos (14.865,9 milhões de euros), tendo os impostos diretos recuado 9,1% (para os 10.228,3 milhões).

A DGO explica que a diminuição da receita dos impostos diretos é justificada por "efeitos de carry-over de alterações legislativas em IRS e IRC do período de tributação de 2015", acrescentando que, "terminado o período da respetiva liquidação, não é previsível que estes efeitos condicionem os meses subsequentes".

Em sede de IRS foram cobrados até agosto 7.460,5 milhões de euros, menos 9,4% do que no mesmo período do ano passado, uma queda que "resultou, em grande medida, da alteração do padrão mensal de cobrança relativo a 2015".

Este ano foram aplicadas pela primeira vez as novas regras de liquidação do IRS introduzidas na reforma deste imposto que entrou em vigor em 2015. Esta alteração levou a que os prazos de liquidação, reembolso e emissão de notas de cobrança tivesse registado algum aumento face aos anos anteriores.

O relatório da DGO refere que, "dada a prioridade conferida aos reembolsos, um número significativo de notas de cobrança foi emitido com um prazo de pagamento posterior ao prazo normal de 31 de agosto", o que significa há notas de cobrança emitidas mas ainda não liquidadas no valor de 594 milhões de euros, mais 359 milhões do que no ano passado. Esta situação terá impacto na receita do IRS de setembro e de outubro.

Quanto ao IRC, a receita deste imposto foi de 2.560,6 milhões até agosto, uma diminuição de 251,2 milhões face aos mesmos meses de 2015, uma evolução que a DGO justifica com o "aumento de 180,2 milhões de euros (+25,4%) dos reembolsos face ao período homólogo e no efeito da revogação do regime vigente em junho de 2015 de tributação dos fundos de investimento".

A DGO refere ainda que o regime transitório criado traduziu-se na cobrança no segundo semestre de 2015 do imposto relativo ao primeiro semestre de 2015 e que seria devido em abril de 2016, estimando que "o impacto total desta medida na receita fiscal de 2016 ultrapasse os 200 milhões de euros".

No entanto, a DGO indica que "é previsível que o efeito do aumento dos reembolsos seja parcialmente compensado no mês de setembro, dada a antecipação do pagamento dos reembolsos".

A receita dos impostos indiretos, por sua vez, registou um aumento de 7,4%, para os 14.865,9 milhões de euros, explicado pelo "desempenho favorável da generalidade destes impostos".

A receita do Imposto sobre o Tabaco aumentou 31,4% (884,5 milhões), traduzindo "alterações da taxa de imposto e desfasamentos temporais associados à data de entrada em vigor do OE2016" e a receita do ISV cresceu 13,5% (450 milhões) devido ao "forte incremento nas vendas de automóveis".

Já a receita do ISP subiu 43,6% (2.126,8 milhões), o que se justifica pelo "aumento da taxa mas sobretudo por efeitos contabilísticos", nomeadamente a inclusão no subsetor Estado da receita relativa à contribuição sobre o serviço rodoviário (326,3 milhões de euros) e à consignação ao Fundo Português de Carbono (10,6 milhões de euros) e ao Fundo Florestal Permanente (9,6 milhões de euros).

Excluindo o efeito desta alteração contabilística, a receita do ISP teria aumentado 20,2%, "próxima do objetivo para o conjunto do ano de 20,8%", segundo a DGO.

A receita do IVA foi a que menos aumentou entre os impostos indiretos, tendo crescido apenas 0,4% para os 10.097,8 milhões de euros até agosto, uma evolução que a DGO diz que continua a ser "fortemente condicionada por um acréscimo de 325,6 milhões de euros (+10,9%) no valor dos reembolsos face ao período homólogo".

A DGO indica ainda que, em agosto, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo de 14,8%, um crescimento que "foi maioritariamente justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015 e pelo significativo aumento de reembolsos de IRS e IRC em 2016".

Até agosto, os reembolsos atingiram os 6.572,1 milhões de euros, mais 845,8 milhões do que em igual período do ano passado: no IRS, os reembolsos aumentaram 344,3 milhões nos primeiros oito meses do ano, no IRC cresceram 180,2 milhões e no IVA subiram 325,6 milhões de euros.

Os dados hoje revelados pela DGO são apurados em contabilidade pública, que considera as entradas e saídas de dinheiro em caixa no momento em que estes movimentos são realizados, uma metodologia diferente da que interessa a Bruxelas para o apuramento do défice orçamental das economias, a contabilidade nacional, que considera o momento em que os compromissos são assumidos.

Lusa

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