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Governo está a cumprir com o que defende, diz Cabify

O diretor-geral da Cabify Portugal considera que as notícias hoje publicadas acerca da legalização das novas plataformas de mobilidade mostram que o Governo está a cumprir o que defende e mostrou-se disponível para colaborar na elaboração do diploma legal.

Numa declaração enviada às redações, Nuno Santos afirma que "tudo indica que o Governo vai fazer corresponder ações concretas às declarações que tem vindo a prestar sobre a questão da mobilidade nas cidades, indo ao encontro dos cidadãos e das suas necessidades".

"Aguardamos agora que nos seja enviada a base do diploma legal, para podermos dar o nosso eventual contributo", lê-se na declaração.

Para o responsável, "importante é que as pessoas, as cidades e o ambiente beneficiem de uma legislação à medida dos tempos" atuais.

O Governo vai regulamentar a atividade de plataformas eletrónicas como a Cabify e a Uber até ao final do ano, revelou o ministro do Ambiente na imprensa de hoje.

João Pedro Matos Fernandes adiantou que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros e que o diploma seguirá esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

O ministro disse ao Jornal de Negócios esperar que a legislação para as plataformas eletrónicas esteja em vigor até ao final do ano e realçou que não prevê qualquer alteração ao regime dos táxis, com quem estas plataformas concorrem.

Segundo os jornais Público, Diário de Notícias e Negócios, o diploma do Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas eletrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas (os taxistas têm hoje 150 horas de formação) e um título de condução específico.

Já os carros, que não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma fatura eletrónica.

Os motoristas da Uber ou da Cabify não poderão apanhar clientes que lhes peçam parar na rua (só podem ir buscar quem os chama através da aplicação) e não poderão usar as praças dos táxis ou os corredores reservados para transportes públicos nas cidades.

As plataformas serão consideradas fornecedoras de serviços de tecnologia, mas terão de pedir autorização ao regulador dos transportes para funcionar. Não terão, porém, os benefícios fiscais dos taxistas.

O setor do táxu marcou para 10 de outubro uma manifestação em Lisboa para contestar a atividade das plataformas 'online' que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para 'smartphones' que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.

Os taxistas reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente, que os obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua atividade.

Lusa

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