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PCP diz que projeto do Governo ameaça sobrevivência do setor do táxi

© Damir Sagolj / Reuters

O dirigente comunista Vasco Cardoso considerou hoje que o projeto de diploma para regular a atividade das plataformas de transportes de passageiros é "uma inaceitável cedência às intenções das multinacionais" e uma "ameaça à sobrevivência" do setor do táxi.

Em declarações à agência Lusa, Vasco Cardoso, da comissão política do PCP -- que esta semana vai apresentar um documento no parlamento sobre o reforço das medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte em táxi --, sublinhou que esta decisão do Governo "vem prejudicar" o setor do táxi e "favorecer" as multinacionais, sobretudo estrangeiras.

"Não acompanhamos esta decisão do Governo. Vamos contestá-la e apelamos à mobilização do setor do táxi para que, com a sua intervenção, lute e não permita que esta decisão vá adiante", disse à Lusa Vasco Cardoso.

No entender de Vasco Cardoso, com esta atuação, o Governo está a "abrir a porta à liquidação" de um setor estratégico em Portugal que envolve largos milhares de pequenas e médias empresas, "entregando o transporte individual de passageiros às multinacionais, com todos os riscos associados".

"Entendemos esta decisão do Governo como uma cedência às imposições e interesses das multinacionais, que confronta claramente o país e coloca em risco milhares de empregos num setor que, tendo muito para melhorar, é predominantemente de base nacional", argumentou.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, revelou a vários jornais que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

Na opinião do dirigente do PCP, o setor do táxi tem "razão para ver o seu futuro com muita preocupação".

"O que se exigia neste momento não era a legalização da Uber, mas que a sua atividade ilegal fosse impedida de ser realizada no nosso país. O que assistimos nos últimos anos foi a uma instalação no nosso país por parte da Uber em confronto com a lei, com a legalidade, passando por cima de qualquer regra ou legislação do setor e com a conivência do anterior e [do] atual Governo", explicou.

O dirigente salientou, ainda, que as multinacionais "vão capturar em poucos anos" todo o mercado que existe em Lisboa, Porto e Faro, em detrimento dos pequenos e empresários e com custos significativos.

"É inaceitável que se admita a possibilidade da intervenção da Uber em Portugal sem qualquer limitação, quer ao nível do contingente, quer de preços", disse.

Neste contexto, o PCP vai na sexta-feira apresentar no parlamento um documento "que reforça os mecanismos de regulação e de equilíbrio dentro do setor do táxi".

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