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Espanha altera imposto de sociedades para cumprir défice de 4,6 %

O Conselho de Ministros espanhol aprovou esta sexta-feira alterações ao imposto sobre sociedades que permitem uma coleta antecipada de 8.000 milhões de euros ainda este ano para ajudar a cumprir o limite de 4,6% do PIB para o défice.

A reforma do imposto sobre o rendimento das sociedades, que para entrar em vigor precisa ainda de ter o parecer positivo do parlamento, consiste no incremento, com caráter permanente, dos pagamentos fracionados que as empresas adiantam por conta do imposto nos meses de abril, outubro e dezembro.

Em julho do ano seguinte é liquidada a diferença, com a apresentação da declaração de impostos.

A partir do mês que vem, todas as empresas que faturam mais de 10 milhões de euros terão de adiantar 23% do seu resultado contabilístico, enquanto as instituições financeiras e petrolíferas 25%.

O executivo espanhol em funções calcula que a medida afeta 9.000 empresas e permite coletar mais 6.000 milhões de euros já em 2016, com os pagamentos de outubro e dezembro.

O ministro espanhol da Fazenda, Cristóbal Montoro, explicou que a antecipação do imposto sobre as sociedades vai estar em vigor até ao momento em que o défice público seja inferior a 3,0% do PIB.

O responsável governamental insistiu que não se trata de uma subida das taxas do imposto, mas sim de assegurar o adiantamento da coleta e defendeu que "não vai prejudicar substancialmente a atividade económica".

Madrid comprometeu-se com a Comissão Europeia a baixar o défice público para 4,6% do PIB em 2016 e que em 2018 essa percentagem devia estar abaixo dos 3,0%.

Lusa