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Fundações receberam apoios de entidades públicas à margem da lei

Dezenas de organismos públicos fizeram transferências para fundações à margem da lei. De acordo com o Jornal de Notícias, o valor ultrapassou os 140 milhões de euros. Na maior parte dos casos não foram cumpridas as obrigações de transparência da lei, noutros o dinheiro foi transferido sem o obrigatório parecer prévio do secretário de Estado da Administração Pública.

Segundo o JN, há ainda casos de transferências para fundações que não responderam ao Censo de 2012 e tinham ordem para serem extintas.

O Ministério das Finanças diz que os dados remontam a 2013 e garante que o assunto está a ser tratado, ao mesmo tempo que recomenda que as entidades públicas regularizem as situações.

  • Estacionamento às portas de Lisboa por 50 cêntimos/dia
    1:55

    País

    Lisboa vai ter novos parques de estacionamento, em zonas periféricas. O estacionamento vai custar 50 cêntimos por dia para condutores que tenham um título de transporte público válido.  A EMEL quer evitar a entrada de tantos carros no centro da cidade.