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CIP só aceita aumento de salário mínimo se Governo não mexer na lei laboral

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) revelou que só aceita o aumento do salário mínimo se o Governo não mexer na legislação laboral e propõe a criação de um fundo que absorva o mal parado da banca.

Em entrevista conjunta à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, António Saraiva afirmou que a CIP só aceita o aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017 se o Governo não mexer na legislação laboral.

"A CIP está disponível para absorver um valor de salário mínimo de acordo com aquilo que possa ser a vontade do Governo, se houver a garantia real de que não há novas reversões e que estes temas que lhe disse não verão a luz do dia".

Esses temas são "linhas vermelhas", que o presidente da CIP considera que o Governo não pode ultrapassar, como o banco de horas e as férias, sob pena de pôr em causa a sobrevivência das empresas, chegando mesmo a colocar a hipótese de uma futura manifestação de empresários.

"As medidas que este Governo tomou quando entrou em funções, de imediatamente retirar os feriados que tinham sido escolhidos em sede de concertação, de fazer reversões nas privatizações, de anunciar que estava disponível para aumentar os dias de férias para 25 dias, falava-se nas 35 horas de trabalho, que já estão aplicadas na pública, e há rumores, que espero que essa tontearia nunca venha a ver a luz do dia, das 35 horas na privada, a questão do banco de horas individual", afirmou.

António Saraiva garante que a CIP vai combater estas medidas com tudo o que estiver ao seu alcance e coloca mesmo a hipótese de que um dia haja uma manifestação de empresários, porque considera tratar-se "questões que são da sobrevivência das próprias empresas".

O responsável lembra que pela aplicação dos indicadores económicos, o salário mínimo não subiria para os 557 euros que constam do acordo do PS com o BE, pelo que só com contrapartidas é que os patrões poderão aceitar.

Assim, António Saraiva entende que "se o Governo quer, como mostrou, um acordo em sede de concertação social, então estará seguramente disponível para pagar algum preço para a obtenção desse acordo".

O empresário sublinhou que não coloca estas exigências por questões de ideologia, mas da "situação real" da economia.

Para o próximo Orçamento do Estado, António Saraiva exige a criação de um fundo que absorva o mal parado da Banca e permita ao sistema renegociar a dívida das empresas.

"Um dos quatro pontos que a CIP aponta como uma obrigatoriedade a ver contemplada no próximo Orçamento do Estado é a criação de um veículo que reestruture a dívida das empresas ou transforme parte dela em capital e, simultaneamente, ao fazer-se esta operação sob o ponto de vista da reestruturação da dívida das empresas, também se alivie o mal parado da banca", defendeu o patrão dos patrões.

Ainda no âmbito do próximo Orçamento do Estado, António Saraiva considera que uma descida do IRC seria vantajosa e uma boa contrapartida para alcançar um acordo.

Segundo o responsável, "os investidores querem previsibilidade" e a retoma da reforma do IRC de redução gradual até aos 18%/19%, com a condição de permanência no tempo, duas legislaturas pelo menos, é uma das possibilidades, porque "é isto que dá confiança aos investidores".

António Saraiva deixa ainda ficar um alerta: se, tal como está previsto nas Grandes Opções do Plano, as garantias bancárias forem executadas, as consequências terão uma "dimensão incalculável" com as empresas a encerrarem portas e a deixaram muitas pessoas no desemprego.

"O Governo nas Grandes Opções do Plano recomenda que a banca se liberte rapidamente do mal parado que tem, executando o mais possível as garantias que tem disponíveis. Isso leva a que muitas das empresas não podendo, como não podem, honrar esse compromisso vão fechar e vão provocar desemprego", afirmou.

Lusa

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