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PM diz que aumentos na Função Pública só para 2018

O primeiro-ministro diz que aumentos na função pública só em 2018 e admite nova tributação indireta no Orçamento do Estado para o próximo ano, confirmando igualmente uma "tributação do património imobiliário de luxo".

"É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta", diz António Costa em entrevista ao jornal Público que é publicada na edição de hoje, quando questionado sobre se vão subir os impostos indiretos.

"Nos mesmos impostos que aumentaram no ano passado?", questionam os jornalistas. E diz Costa: "Não sei. Pode haver outra tributação indireta. O país tem de fazer escolhas". E depois ainda sobre o mesmo assunto: "Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool".

Na entrevista, cuja segunda parte será publicada na terça-feira, Costa frisa que a reposição de salários da função pública fica concluída este mês mas que só em 2018 está previsto retomar "atualizações" e "encarar questões de fundo relativamente às carreiras". O primeiro-ministro também não considera oportuna uma tributação de ações e investimentos.

Sobre o crescimento da economia este ano, diz que "tudo converge" para que seja superior a 1%, ms não "muito acima", o que "só demonstra" que é preciso "prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento". No Orçamento do Estado o Governo previa inicialmente um crescimento de 1,8% da economia este ano, valor que reviu para 1,4% em julho.

Em relação à banca, Costa diz que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode acontecer só em 2017 mas que este ano avança o veículo para o crédito malparado, acrescentando a propósito que "o elevadíssimo nível de crédito malparado acumulado no sistema" foi "escondido para simular a famosa saída limpa" (do programa da 'troika' no tempo do anterior Governo).

António Costa tem defendido a criação do que seria um veículo próprio para os ativos tóxicos dos bancos, à semelhança do que já aconteceu em Itália ou em Espanha. O Presidente da República já disse que concordava.

Hoje, na entrevista, António Costa diz que o país "tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado" e esclarece que a recapitalização da CGD será feita "à medida das necessidades".

Numa parte mais política acusa a oposição de ter criado mitos que põem em causa a imagem externa do país e afirma-se tranquilo e seguro sobre os resultados da execução de 2016.

De Passos Coelho, presidente do PSD, diz que tem uma "oposição perdida em si própria", anunciando unicamente "uma desgraça" que nunca acontece, prosseguindo um debate "com dois anos de atraso".

O excesso de mitos construídos através de uma leitura simplificada das estatísticas, com base em fantasias, tem um efeito pernicioso para a imagem do país e para a motivação dos empresários - palavras de António Costa que reconhece que baixou o investimento público e que a procura interna não aumentou mas que justifica com uma "conjuntura de arrefecimento geral da economia".

É que, diz, ainda assim, o país tem "vindo a fazer uma inversão da trajetória do crescimento, sustentada na criação de emprego, no aumento das exportações, nalguma recuperação da procura interna".

Lusa

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