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Banco Nacional de Angola com apoio de Portugal para ter reconhecimento do BCE

O Banco Nacional de Angola vai contar com o apoio de Portugal no processo técnico para vir a ser aceite como equivalente de supervisão bancária do Banco Central Europeu (BCE), anunciou o governador da instituição angolana.

A informação foi prestada por Valter Filipe à margem das reuniões anuais do Fundo do Monetário Internacional e do Banco Mundial, que decorrem em Washington desde 04 de outubro e depois de o governador do Banco Nacional de Angola (BNA) ter já reunido em setembro, em Lisboa, com o governador do Banco de Portugal.

"Nós temos hoje o desafio ao nível europeu, que fazemos parte da lista da equivalência da supervisão bancária com o BCE. Para tal, vamos celebrar um acordo e um trabalho conjunto com o Banco de Portugal, no sentido de criarmos todo o trabalho necessário para que Angola, o mais rápido possível, entre e seja aceite como um banco de equivalência de supervisão com o BCE", disse Valter Filipe, em declarações emitidas hoje pela rádio pública angolana.

Angola tem vindo a adotar vários instrumentos com vista a contrariar as críticas de que é alvo externamente sobre o alegado branqueamento de capitais no país, situação que tem sido agravada pela crise que o país atravessa e as dificuldades no acesso a divisas.

O não reconhecimento formal do BNA como entidade de supervisão pelo BCE provoca vários constrangimentos por exemplo aos bancos europeus com relações com Angola, obrigando nomeadamente ao aumento das provisões ou dificuldades no acesso a divisas.

Além de Portugal, o BNA já anunciou o apoio do banco central sul-africano, igualmente para assistência técnica a Angola, para adequação às regras da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

"A nossa estratégia passou pela África do Sul, onde vamos celebrar um acordo de assistência técnica e de formação de recursos humanos porque, no âmbito da SADC, o sistema financeiro angolano vai-se adequar ao sistema financeiro da África do Sul", explicou Valter Filipe.

A Lusa noticiou a 23 de setembro que os bancos centrais de Angola e da África do Sul vão avançar com acordos de assistências técnica de supervisão bancária e controlo cambial, entre outras matérias.

O reconhecimento internacional do BNA como entidade credível de supervisão é um assunto particularmente relevante para a banca angolana, que devido à pressão internacional tem sido afastada do acesso ao mercado de divisas (dólares).

Há precisamente um ano foi noticiado que a Reserva Federal dos Estados Unidos decidiu suspender a venda de dólares a bancos sediados em Angola, devido à alegada contínua violação das regras de regulação do setor e suspeita de que o país possa estar a financiar redes de terrorismo.

A decisão do banco central americano teria sido comunicada pelo First National Bank da África do Sul, intermediador destas operações no mercado angolano.

O BNA anunciou em fevereiro último, em comunicado, que o país saiu do radar internacional da vigilância sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o que, segundo a instituição, permitirá melhorar a qualidade do crédito nacional.

Embora o banco central não o diga expressamente, a situação então confirmada, de "cumprimento escrupuloso das regras de compliance" por Angola e respetivas instituições bancárias nacionais, poderá aliviar as graves dificuldades dos bancos angolanos no acesso a divisas (dólares) no mercado internacional.

"A implementação pelo BNA das recomendações que constam do Plano Diretor do Grupo de Ação Financeira Internacional [GAFI], ditou progressos significativos do país", refere o banco central.

O BNA assegurou que "deixou de estar sujeito ao processo de monitoramento contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (AML/CFT) a nível global", de acordo com o recente relatório emitido pelo GAFI, que visitou o país e os bancos nacionais em janeiro.

Lusa

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