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Câmara de Lisboa cria fundo de 15 M€ para financiar Carris em 2017

(SIC/Arquivo)

A Câmara de Lisboa vai criar um fundo de mobilidade urbana, de 15 milhões de euros, para financiar a gestão da rodoviária Carris em 2017, suportado por receitas do estacionamento, multas e do Imposto Único de Circulação.

Falando hoje nos Paços do Concelho, na apresentação do orçamento para 2017, o vereador das Finanças assinalou que, "pela primeira vez", o orçamento municipal vai contemplar este fundo, visando "permitir que o município assuma com a tranquilidade necessária esse momento histórico" que é a passagem do Estado para a Câmara da gestão da Carris.

De acordo com João Paulo Saraiva, o fundo de mobilidade urbana será suportado pela "receita gerada pelo estacionamento público [gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa - EMEL], pelo Imposto Único de Circulação e pelas multas de trânsito".

Sobre as multas de trânsito, precisou que em causa estão infrações relacionadas com o estacionamento e com a velocidade em zonas com radares.

A receita relaciona-se, também, com a passagem para a autarquia da gestão do trânsito, que ainda se encontra na alçada da Polícia de Segurança Pública (PSP), referiu, lembrando que "o município vai assumir toda a gestão do trânsito".

"A PSP vai intervir apenas em caso de acidente", acrescentou.

Relativamente ao estacionamento, assinalou que se prevê que, dos 15 milhões, oito milhões sejam suportados por esta receita, que é liquidada pela EMEL e entregue à câmara.

Ainda assim, "não há necessidade de mexer nas tarifas" e "todo o tarifário se vai manter", garantiu.

"Em termos pessoais, é um enorme orgulho pertencer a esta equipa quando o município consagra, no seu orçamento, as dotações necessárias para levar a cabo esta operação", disse o autarca, referindo-se à municipalização da Carris.

Questionado se esta verba representa todo o valor que será aplicado na gestão da rodoviária no próximo ano, o autarca referiu que se tentaram "conjugar as disponibilidades do município e as necessidades que, de momento, estão diagnosticadas do lado da Carris".

"É um sinal claro de que o município está empenhado em assumir esta responsabilidade e tem condições para o fazer", assegurou.

Acresce que tal medida vai "transformar, de uma vez por todas, a cidade de Lisboa numa cidade da Europa", frisou.

"Contam-se pelos dedos da mão as capitais europeias onde as autarquias não têm uma forte componente nos transportes públicos", apontou o responsável.

O objetivo é "aumentar a eficiência e a qualidade" destes transportes, vincou.

Já quanto a uma possível passagem para a câmara da gestão do Metropolitano, João Paulo Saraiva afirmou que o município está "em negociações com o Governo", mas "seja qual for o resultado final das negociações o município está a preparar-se".

O orçamento municipal para o próximo ano é, ao todo, de 775,1 milhões de euros.

Lusa

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