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Proposta de Orçamento do Estado deixa a nu mais um saque fiscal ao setor automóvel, acusa ACP

Carlos Barbosa, presidente do ACP

(SIC/ Arquivo)

O Automóvel Club de Portugal (ACP) defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) prossegue "a via rápida da receita através do setor automóvel", "ficando a nu mais um saque fiscal" a este mercado.

Em comunicado, o ACP refere que o Governo avança com "atualizações de impostos e taxas e, como vem sendo hábito, acompanhados de um pacote exótico de taxas e impostos adicionais", criticando a falta de políticas e estratégias de mobilidade inteligente e eficaz.

"Em todos os aspetos, é um Orçamento vazio, sem futuro nem estratégia, não tem outro objetivo além da receita fiscal", argumenta a associação liderada por Carlos Barbosa, apontando o dedo ao fim dos incentivos aos automóveis elétricos e do incentivo ao abate a veículos em fim de vida.

De acordo com as estimativas realizadas pelo ACP, o Governo deverá arrecadar mais de 22 milhões de euros em Imposto sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC).

Segundo a proposta do OE2017, entregue na sexta-feira na Assembleia da República, a compra de um carro novo a gasóleo vai ficar mais cara em 2017, devido a um agravamento de 3% no ISV.

O Governo vai também aumentar o IUC em 0,8% para todos os veículos em 2017 e introduz uma tributação agravada para os veículos mais poluentes, que se traduz num aumento de 6,5% nos automóveis com emissões poluentes acima de 180 gramas por quilómetro e de 8,8% para emissões acima de 250 gramas por quilómetro.

"Uma novidade nesta proposta de OE2017 é o fim do incentivo à compra de elétricos, prometida no orçamento anterior até 31 de dezembro de 2017", realça a associação, referindo que "Portugal contraria as tendências de mercado e apresenta um desconto exótico para híbridos 'plug-in'".

A compra de um veículo híbrido 'plug-in' (veículo que combina motor elétrico e a gasolina) novo permitirá uma redução do ISV de até 562,5 euros, segundo a proposta de OE2017.

"A introdução no consumo de um veículo híbrido 'plug-in' novo sem matrícula confere o direito à redução do ISV até 562,5 euros, nos termos do presente artigo", lê-se na proposta de lei do OE 2017.

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