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Multa de 150 mil euros aplicada à Peugeot Portugal por informações falsas

O Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu razão à Autoridade da Concorrência e manteve o valor da multa de 150 mil euros aplicada à Peugeot Portugal Automóveis, S.A. por "prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas".

Segundo um comunicado da Autoridade da Concorrência divulgado esta quarta-feira, o tribunal considerou, em sentença datada de 14 de outubro, que condutas como a levada a cabo pela Peugeot "põem clamorosamente em causa a atividade sancionatória e investigatória da autoridade" e "colocam em crise a regulação do mercado".

A Peugeot Portugal Automóveis, S. A. tinha recorrido da condenação da AdC em junho de 2015, tendo sido esta a primeira vez em que o regulador do mercado aplicou uma coima por prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas.

A AdC sublinha que o fornecimento de toda a informação "de forma rigorosa, exata e completa, é crucial ao exercício cabal das atividades sancionatória e de supervisão" desta entidade.

"Nesse contexto, a prestação por uma empresa, de modo doloso ou meramente negligente, de informação que venha a revelar-se enganosa ou de alguma forma incompleta, além de criar obstáculos à investigação, pode permitir ocultar problemas de concorrência no mercado, prejudicando as empresas e os consumidores", justifica o regulador.

O processo contra a Peugeot foi aberto no início de março de 2015 e a nota de ilicitude (comunicação de acusações) foi emitida no dia 12 desse mês, "tendo sido dada à arguida a oportunidade de exercer o direito de audição e defesa".

A Peugeot remeteu à AdC a resposta à nota de ilicitude em 16 de abril de 2015 - que o supervisor referiu ter sido devidamente ponderada na decisão final - e recorreu da condenação para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que veio a dar razão ao regulador.

Lusa

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