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Comerciantes surpreendidos com imposto sobre pagamento com cartões

Os comerciantes dizem-se surpreendidos com a aplicação do Imposto do Selo sobre pagamentos com cartões. Este sentimento descontente vem agora porque a medida, aprovada em março de 2016 só entregou em vigor em dezembro.

Os comerciantes pagam 4% sobre as comissões cobradas pelos bancos quando o pagamento for feito com cartão.

Sobre este assunto o Ministério do Finanças lembra apenas que o imposto já existia, mesmo que as instituições não o cobrassem aos comerciantes. O objetivo do Governo é pôr fim a um diferendo entre a banca e a Autoridade Tributária que se arrastava há dois anos.

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    O PS junta-se ao PCP, o Bloco de Esquerda e o PSD no pedido para a audição urgente do antigo e o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a falta de controlo do Fisco às transferências de dinheiro para paraísos fiscais. Em causa está a transferência de 10 mil milhões de euros para offshores. O CSD é o único partido que ainda não se pronunciou.