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Alterações ao acordo da TSU podem levar a nova renegociação, diz Confederação do Turismo

Presidente da Confederação do Turismo Português (CTP) Francisco Calheiros / Lusa

MANUEL DE ALOMEIDA

A Confederação do Turismo Português (CTP) afirmou esta sexta-feira que "aguarda serenamente" a decisão do parlamento sobre a redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas, alertando que uma alteração do acordo pode levar a uma renegociação.

"A CTP aguarda serenamente a decisão da Assembleia da República sobre esta matéria, mas lembra que uma eventual alteração aos termos deste acordo poderá levar os parceiros envolvidos a rever a sua posição e, consequentemente, a uma renegociação com o Governo de forma a obter medidas compensatórias", afirmam as empresas de turismo, em comunicado.

A redução da TSU para as empresas em 2017 foi acordada em concertação social no âmbito do aumento do salário mínimo, mas motivou a discordância dos parceiros parlamentares à esquerda do PS, com o Bloco de Esquerda e o PCP a admitirem pedir a apreciação parlamentar do acordo alcançado.

Na quinta-feira, o PSD anunciou que votará a favor de eventuais apreciações parlamentares para contestar a descida da TSU, podendo assim inviabilizar a descida de 1,25 pontos percentuais desta contribuição paga pelas empresas relativamente aos salários mínimos.

Por sua vez, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamentou que a redução da TSU (TSU) possa ser posta em causa por motivos político-partidários. Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, não quis comentar a posição assumida pelo grupo parlamentar do PSD, preferindo aguardar a conclusão do processo, até porque espera que o acordo não seja posto em causa.

Do lado dos trabalhadores, a CGTP considerou a posição do PSD positiva, mas a UGT considerou-a um desrespeito à concertação social, mostrando-se preocupada com os seus impactos.

A CGTP foi o único parceiro social que não assinou o acordo de concertação social de 22 de dezembro, que determinou o aumento do SMN a 01 de janeiro para os 557 euros. Em contrapartida, ficou acordado que a TSU que as empresas pagam pelos trabalhadores que beneficiam do aumento do salário mínimo desceria 1,25 pontos percentuais, para 22,5% (atualmente é de 23,75%).

Lusa

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