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Acordo de concertação social assinado por todos os parceiros

Está assinado o acordo da Concertação Social que estipula a descida da TSU para as empresas como contrapartida do aumento do salário mínimo. Ao contrário do que é habitual, o momento não foi assinalado na sede do Conselho Económico e Social (CES), mas as assinaturas foram divulgadas no Twitter.

Depois de ser assinado pelo primeiro-ministro, o diploma foi levado num automóvel do Ministério do Trabalho até às sedes das confederações patronais e da UGT.

Pouco depois das 16:00, os patrões emitiram um comunicado para oficializar o compromisso.

No Twitter, o Governo divulgou uma imagem onde são visíveis as assinaturas.

O decreto-lei aprovado na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente já foi também publicado em Diário da República.

O diploma "cria uma medida excecional e temporária de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva da Segurança Social a cargo da entidade empregadora", destinada às "empresas com trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional (SMN) e apenas nas contribuições referentes a estes trabalhadores".

Ainda assim, a descida da TSU está em risco, pois Bloco de Esquerda e PCP prometeram requerer a apreciação parlamentar para a revogar e o PSD anunciou que, nesse caso, também votará contra a medida.

Com Lusa

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