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Governo tinha mais de 1.000 M€ de despesa cativada até novembro

O Governo indicou esta quarta-feira a Bruxelas que, até novembro, tinha mais de 1.000 milhões de euros de cativações "ainda congelados", o que está "bem acima dos 445 milhões" com que Portugal se tinha comprometido para cumprir as metas orçamentais.

"Até novembro, 1.028,2 milhões de euros de cativações estavam ainda congelados, bem acima dos 445 milhões de euros sinalizados pelo Governo português no relatório de ação efetiva", lê-se no documento hoje publicado por Bruxelas.

Em julho, Bruxelas definiu uma nova meta para o défice orçamental para 2016, de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e exigiu que Portugal detalhasse quais as medidas de consolidação que pretendia aplicar para cumprir esse objetivo, o chamado relatório de ação efetiva.

A resposta do Governo português chegou em outubro e a solução identificada pelo ministro Mário Centeno foi o congelamento permanente de 445 milhões de euros relativos às cativações de 2016, tendo as Finanças dado conta, na altura, que, "das cativações originais de 1,5 mil milhões de euros, até setembro (de 2016) , tinham sido usados 461 milhões de euros" e que, "dos 1,1 mil milhões de euros que permanecem disponíveis, 445 milhões foram congelados permanentemente".

Agora, no relatório de 31 páginas que acabou por ser enviado na segunda-feira à noite porque o prazo definido de 15 de janeiro coincidiu com um domingo, o Governo volta a referir-se às cativações de despesa.

O ministério de Mário Centeno garante que "as despesas foram controladas" e que isso foi feito "graças a uma estrita e rigorosa execução", acrescentando que "a monitorização da despesa foi aplicada a todas as áreas," mas "sem comprometer os serviços públicos".

A conclusão é a repetição das garantias que o executivo tem vindo a reiterar: os indicadores disponíveis apontam para "um défice global inequivocamente inferior ao objetivo de 2,5% estabelecido pelo Conselho Europeu" e o desempenho orçamental de 2016 será "o menor défice em mais de 40 anos".

Com isto, as Finanças garantem que "Portugal irá pôr termo à situação de défice excessivo em 2016" e que haverá uma "convergência rumo ao Objetivo de Médio Prazo de forma rigorosa e equitativa".

No verão, quando Bruxelas deu mais um ano a Portugal para sair do Procedimento dos Défices Excessivos e definiu uma nova meta para o défice orçamental para 2016 (de 2,5% do PIB), determinou também que o país entregasse mais informação a cada três meses e indicou que queria receber o primeiro relatório a 15 de janeiro de 2017.

Este documento, tal como todos os submetidos a Bruxelas, pode ser usados pela Comissão para emitir recomendações ao Conselho (que, por sua vez, adota as suas recomendações), tal como definido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Portugal deverá enviar estes relatórios até sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), o que poderá acontecer em junho de 2017, após a primeira notificação dos défices excessivos a Bruxelas (que acontece no final de março) e também após as previsões económicas que se seguem a esta notificação (em maio deste ano).

Lusa

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