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Debates sobre Carris e STCP a 24 de fevereiro, PSD admite pedir revogação dos decretos

(Arquivo)

A discussão das apreciações parlamentares do PCP aos decretos sobre a Carris e STCP foi esta quarta-feira agendada para 24 de fevereiro, matéria sobre a qual o PSD admitiu apresentar propostas de alteração ou até a cessação de vigência.

O agendamento foi feito esta quarta-feira, na conferência de líderes parlamentares. No final da reunião, o PCP reiterou que apenas irá apresentar propostas de alteração em relação aos decretos do Governo. No entanto, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, declarou que o partido irá ter uma "intervenção muito ativa" nesse debate, sem excluir qualquer instrumento parlamentar.

Contudo, em declarações aos jornalistas, os representantes de PS, PCP e BE na conferência de líderes manifestaram-se contra qualquer possibilidade revogação dos decretos que determinaram a municipalização da Carris e da STCP (Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto).

Para Luís Montenegro, a municipalização da Carris e da STCP são "duas opções erradas do Governo e que vêm na sequência na política de reversões" do executivo socialista.

"Será uma ocasião para podermos deixar muito claro que desde que este governo tomou posse os serviços (de transportes) pioraram (...). Os cidadãos estão a ser altamente penalizados porque a opção estatizante do Governo tem desembocado em menos investimento", afirmou Montenegro, acrescentando que, no caso de Lisboa, a transferência das competências para o município foi apenas "uma das benesses em ano eleitoral", já que as dívidas da Carris serão pagas pelos contribuintes.

"Não deixaremos de participar de uma forma muito ativa na discussão e de utilizar todos os meios regimentais, sejam propostas de alteração seja mesmo a cessação de vigência", acrescentou o líder da bancada social-democrata.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, garantiu que o seu partido irá votar contra este eventual pedido de cessação de vigência: "Se entendêssemos que era o instrumento adequado, tê-lo-íamos pedido nós".

Questionado se os comunistas recuaram nesta matéria, como acusou o PSD, João Oliveira desafiou os sociais-democratas a preocuparem-se menos com o PCP e mais "com a coerência das suas posições".

Também o deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou o PSD, acusando os sociais-democratas de "ausência de disponibilidade e visão" para melhorar a vida das pessoas e a oferta de serviços públicos de transportes em Lisboa e no Porto. "Tenho a certeza que prevalecerá no parlamento o que é a vontade de ter uma solução positiva, construtiva", disse, distinguindo a atitude do PCP, que irá apresentar apenas propostas de alteração ao decreto.

Sobre as alterações aos decretos que serão discutidas a 24 de fevereiro - quer do PCP, quer, pelo menos, do BE - o deputado do PS reservou uma posição para quando estas forem apresentadas.

Também o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, preferiu não detalhar ainda as propostas que o seu partido irá apresentar e que deverão passar por uma gestão supramunicipal da Carris.

Lusa

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