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Lufthansa suspende aplicação de taxa para compra de bilhetes com cartão de crédito

O grupo Lufthansa suspendeu a entrada em vigor de uma taxa sobre bilhetes de avião pagos com cartão de crédito em Portugal, prevista para terça-feira, para avaliar a conformidade com a legislação nacional, disse fonte da empresa.

Em declarações à agência Lusa, fonte do grupo alemão confirmou a suspensão da entrada em vigor da sobretaxa nas companhias Lufthansa, Austrian Airlines, Brussels Airlines e Swiss "até novo aviso prévio".

"O grupo Lufthansa está a estudar todo o processo e foi suspensa até nova informação. Está-se a estudar melhor todos os pormenores, não entra em vigor como estava previsto", adiantou a fonte do grupo de aviação.

A posição da Lufthansa surge depois de a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) alegar que a cobrança de taxas em pagamentos com cartões de crédito, feitos em território nacional, é ilegal e ter exigido a intervenção do Banco de Portugal.Ouvido pela Lusa, Mário Frota, dirigente da APDC, congratulou-se com a decisão do grupo Lufthansa, notando, no entanto, que "é preciso serem os alemães, que têm outro sentido do que são as leis, a cumprirem a legislação nacional, quando as próprias empresas portuguesas não cumprem".

"E o Banco de Portugal, que tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da lei, não faz nada, é uma vergonha. O grupo Lufthansa agiu com prudência, encolheu as unhas, já que se trata de um gigante económico que não quer afrontar as leis portuguesas", declarou Mário Frota.Adiantou que a associação de consumidores expôs o caso ao Banco de Portugal, mas não recebeu resposta.

Segundo a APDC, a cobrança de taxas em pagamentos por cartão de crédito emitidos em Portugal "estão proibidas" pelo decreto-lei 3/2010, de 05 de janeiro, que, no artigo 3º, frisa que "ao beneficiário do serviço de pagamento é vedado exigir ao ordenante qualquer encargo pela utilização de um determinado instrumento de pagamento".

Numa informação disponibilizada à agência Lusa, em janeiro, o grupo alemão confirmava a introdução da sobretaxa, para terça-feira, nas companhias aéreas Lufthansa, Austrian Airlines, Brussels Airlines e Swiss, alegando, na altura, que a estrutura de tarifas e taxas praticada correspondia aos requisitos legais aplicáveis.A taxa agora suspensa aplicava-se a pagamentos com cartão de crédito e sistema Paypal "para viagens que começam em Portugal".

Na Lufthansa, Austrian Airlines e Swiss, correspondia a 1,65% do preço do bilhete (até um valor máximo de 25 euros por cada bilhete), enquanto a Brussels Airlines cobraria um valor fixo de oito euros, disse a fonte da empresa alemã.

A agência Lusa colocou ao Banco de Portugal diversas questões sobre a situação denunciada pela APDC, mas ainda não obteve resposta.

Lusa


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