sicnot

Perfil

Economia

Regulador espanhol multa EDP Energia em 900 mil euros

A Comissão espanhola dos Mercados e da Concorrência (CNMC) multou a EDP Energia em 900 mil euros por "infração grave" dos direitos dos consumidores, ao ter penalizado um cliente que trocou de operadora, dentro das regras previstas legalmente.

Segundo uma nota de imprensa publicada na sua página oficial, o regulador do mercado espanhol decidiu aplicar a multa depois de descobrir que este tipo de sanções, por mudança de operador, estão previstas em todos os contratos de baixa tensão de clientes não domésticos da EDP Energia.

A CNMC começou a investigar a elétrica portuguesa em setembro de 2014, quando teve conhecimento de que uma empresa tinha sido penalizada com 2.400 euros depois de mudar da EDP Energia para outra empresa comercializadora, através da 'indeminização segundo contrato de resolução anticipada'.

O cliente, afirma a CNMC, cumpriu o aviso de 15 dias estabelecido na lei para o fim do contrato, pelo que a imposição de uma penalização neste caso constitui "uma infração grave, punível com 900 mil euros".

O regulador obrigou ainda a EDP Energia a modificar as cláusulas primeira e 16ª dos contratos de fornecimento de baixa tensão para incluir uma série de condições em caso de rescisão do contrato por parte do utilizador.A EDP Energia tem agora dois meses para interpor recurso.

Lusa


  • Ministra do Mar não aceita suspensão da pesca da sardinha
    2:39

    Economia

    O organismo científico que aconselha a Comissão Europeia em matéria de pescas recomendou esta sexta-feira que Portugal e Espanha não pesquem sardinha no próximo ano. A Ministra do Mar não aceita esta recomendação de capturas zero e vai propor uma redução do limite de capturas de sardinha das 17 mil toneladas deste ano para cerca de 14 mil em 2018.

  • Atividade económica regista crescimento

    Economia

    A atividade económica portuguesa está a crescer ao maior ritmo dos últimos 17 anos. O crescimento registado em setembro é o mais elevado desde janeiro de 2000. Já o consumo privado registou uma diminuição face a agosto.

    SIC