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Instrumentos para regularizar trabalhadores com vínculos precários serão criados até outubro 

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, adiantou hoje que até outubro estarão criados todos os instrumentos para a regularização dos trabalhadores com vínculos precários a prestar serviço na Administração Pública Central.

"O programa detalhado do plano de regulação dos vínculos irregulares de trabalhadores que se encontram a prestar serviços à Administração Pública Central será apresentado neste primeiro trimestre e, até outubro, ele estará concluído e entrará em aplicação", disse à margem da cerimónia pública de entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2016, no Porto.

O governante explicou que agora que foi identificado o "universo potencial" dos trabalhadores com vínculos atípicos, ou seja, sem vínculos regulares ao Estado, mas a prestar-lhe serviços, serão criadas em cada ministério comissões de avaliação para analisar essas situações.

"Irão [comissões] avaliar em cada serviço a situação das pessoas identificadas como tendo vínculos atípicos, verificar se correspondem a situações irregulares e aquelas que o forem, o governo apresentará as peças legislativas necessárias para que a sua vinculação possa ser feita", frisou.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje, no debate quinzenal, que o Conselho de Ministros desta semana irá aprovar a criação em cada ministério de comissões de avaliação que irão analisar "caso a caso" todas as situações referentes a precariedade laboral.

"Amanhã [quinta-feira] será aprovada, em Conselho de Ministros, a criação em cada ministério de uma Comissão de Avaliação bipartida encarregue de analisar, caso a caso, todas as situações para identificar as necessidades permanentes, para que vínculos precários deem lugar a verdadeiros contratos que dignifiquem o trabalho em funções públicas", afirmou.

No âmbito do combate à precariedade, lembrou o chefe do Governo, foi apresentado na semana passada o relatório que procede ao "levantamento de todos os instrumentos de contratação atípica utilizados pelos serviços da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado", e o Governo assegura que vai dar continuidade a este documento.

O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas e, até março, vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo o referido relatório.

De acordo com o levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária, existem 89.406 trabalhadores da Administração Pública Central e do setor empresarial do Estado sem vínculo permanente.

Desse total, a maior fatia diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).

Lusa