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Marcelo promulga lei sobre investimento em forças e serviços de segurança

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feria o diploma do parlamento que estabelece a programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e de serviços de segurança para o quinquénio de 2017-2021.

"Sem embargo de questões de especificação orçamental e atendendo à ausência de votos contrários, o Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece a programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança sob tutela do membro do Governo responsável pela área da administração interna, para o quinquénio de 2017-2021", lê-se numa nota colocada na página da Presidência na internet.

O Governo tinha aprovado, na sua reunião de 10 de novembro último, a proposta de lei que estabelece a programação dos investimentos, "nomeadamente os relativos a instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, veículos, armamento e outro equipamento necessário à prossecução das competências e atribuições das forças e serviços de segurança".

No dia seguinte à reunião do Conselho de Ministros, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, disse à agência Lusa que este investimento, a fazer pelo Ministério da Administração Interna, totaliza 456,605 milhões de euros, estando programado cerca de 90 milhões de euros por ano.

Isabel Oneto adiantou que o planeamento do investimento foi feito de acordo com as necessidades referenciadas pela PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o exercício e cumprimento da sua missão.

"As necessidades foram todas escrutinadas, referidas e identificadas pelas forças e serviços de segurança", afirmou então, sublinhando que o objetivo é dotar a PSP, GNR e SEF "com aquilo que elas próprias consideraram fundamental à sua atividade".

De acordo com a governante, mais de 50% do investimento destina-se aos sistemas de tecnologias de informação e comunicação devido à manutenção e aquisição de novas torres do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

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