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Governo vai retirar algumas competências ao Banco de Portugal

© Rafael Marchante / Reuters

O Governo deve retirar competências ao Banco de Portugal no âmbito da reforma do modelo de supervisão financeira. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios que adianta ainda que a resolução bancária vai deixar de fazer parte das atribuições da entidade. O poder de intervir nas instituições financeiras mantém-se, mas deixa de tutelar os bancos alvo de resolução.

A notícia surge no dia em que Mário Centeno apresenta as linhas gerais da fiscalização à banca no Parlamento.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem que o relatório da reforma da supervisão financeira seria apresentado hoje na Assembleia da República.

"Amanhã (esta quinta-feira) há uma interpelação promovida pelo CDS, nessa altura, o senhor ministro das Finanças cá estará e apresentará sinteticamente a posição do Governo sobre essa matéria", revelou António Costa. O chefe do Governo respondia à líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que o questionou sobre supervisão bancária no debate quinzenal no Parlamento.

"Qual é o pensamento do Governo sobre supervisão bancária? Recordo que nos informou que estaria a trabalhar sobre essa matéria e que traria propostas a esta casa. Mais de um ano volvido, não oiço nenhuma ideia do Governo, zero ideias do Governo", desafiou Assunção Cristas.

No final de janeiro, o ministro das Finanças nomeou Carlos Tavares para coordenar o grupo de trabalho criado pelo Governo para avaliar o modelo de supervisão financeira e propor a sua reforma.

No despacho de Mário Centeno, a criação do grupo de trabalho foi justificada, em termos gerais, com o programa do Governo, onde se declara a vontade de "reorganizar as funções de regulação e supervisão, reforçar a independência dos reguladores e supervisores face aos setores regulados e a prevenir abusos no setor financeiro".

Com Lusa

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