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As reivindicações e as razões da greve do médicos

Em julho de 2012, os dois sindicatos médicos agendaram um protesto de dois dias, que contou na altura também com o apoio da Ordem dos Médicos, à semelhança da greve desta semana.

Francisco Seco/ AP (Arquivo)

Os médicos vão parar amanhã e quinta-feira, uma paralisação convocada pelos dois sindicatos e que é a primeira destes profissionais com que se confronta o atual ministro Adalberto Campos Fernandes. Saiba o que está em causa.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) convocaram a greve, que conta com o apoio da Ordem dos Médicos, depois de um ano de negociações com o Governo, dizendo-se saturados de promessas não concretizadas e até de recuos por parte do Executivo, além de se queixarem de "deliberado desrespeito".

O Ministério da Saúde diz que está "empenhado no diálogo" com os sindicatos médicos, indicando que nos últimos meses foi possível chegar a acordo em áreas importantes, como a reposição do valor das horas extraordinárias em 2017. O Governo indica também que rejeita negociar sob pressão.

Principais reivindicações dos sindicatos médicos:


• Limitação do trabalho suplementar em serviço de urgência a 150 horas anuais, em vez das 200 horas anuais atuais.

• Imposição de um limite de 12 horas de trabalho em urgência como horário normal de trabalho, sendo contra a realização de urgências por períodos de 24 horas, sob pena de colocar em risco a qualidade do atendimento e a segurança do doente.

• Redução da lista de utentes por médico de família.

• Pagamento integral do trabalho extraordinário. Atualmente os médicos têm um corte de 50% e pretendem voltar a receber a 100% com efeitos retroativos a janeiro de 2017. O Governo comprometeu-se a devolver 25% dos cortes a todos os médicos a partir de abril e os restantes 25% até final do ano.

• Negociação de uma grelha salarial que respeite a diferenciação técnica e profissional dos trabalhadores médicos.

• Recuperação dos dias de férias acrescidos que tinham sido concedidos em função da idade do trabalhador, uma medida que deve ser estendida aos médicos com contrato individual de trabalho.

• Convergência da idade de aposentação dos médicos com as restantes profissões de maior desgaste.

• Implementação efetiva da medicina do trabalho e saúde ocupacional em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

• Melhoria dos incentivos à fixação em zonas e especialidades médicas carenciadas.

• Recuperação do subsídio de insularidade para todos os médicos que trabalhem nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

• Lançamento dos concursos para assistente graduado sénior e assistente graduado que estiveram previstos para 2016 mas não foram efetivados na prática.

• Colocar os atestados médicos para as cartas de condução apenas em centros de avaliação médica e psicológica para todos os condutores, retirando este serviço dos centros de saúde.

• Implementação da carreira médica aos profissionais que trabalham nos quadros dos ministérios da Justiça e da Defesa.

• Remunerar o trabalho prestado ao sábado além da urgência de um modo específico. O trabalho ao sábado das 8:00 às 13:00 ainda é equiparado a dias de semana.

Com Lusa

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