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Agressões em Ponte de Sor

Embaixador do Iraque e família de Ruben Cavaco chegaram a acordo

A família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador do Iraque em Lisboa chegaram esta sexta-feira a um acordo extrajudicial relativamente ao caso que envolveu os filhos gémeos do diplomata iraquiano. No entanto, o acordo não extingue o processo-crime, uma vez que as agressões ocorridas em Ponte de Sor configuram um crime público.

Última atualização 19:18

Segundo Santana Maia Leonardo, o acordo extrajudicial foi celebrado esta sexta-feira e com este desfecho o "caso fica encerrado" para a família do jovem Ruben Cavaco.

"A vítima considera-se reparada do ponto de vista indemnizatório e moral", acrescentou o advogado, sem, contudo, revelar o valor pago ao abrigo deste acordo extrajudicial assinado por ambas as partes.

A família de Rúben Cavaco compromete-se a não tomar qualquer iniciativa processual contra os filhos do embaixador do Iraque.

Apesar de não revelar a verba financeira envolvida no acordo, Santana Maia Leonardo sublinhou que se trata de um "valor justo", tendo em conta que Rúben Cavaco vai recuperar a 100% e não ficará com "sequelas físicas" da agressão perpetrada pelos filhos do embaixador iraquiano.

O advogado da família do jovem de Ponte de Sor (distrito de Portalegre) congratulou-se com este desfecho, tendo em consideração que a agressão acabou por não ter um fim "trágico" e que foi possível obter o entendimento entre "pessoas inteligentes".

A propósito da agressão ao jovem de Ponte de Sor, Santana Maia Leonardo esclareceu que a família de Rúben Cavaco não chegou a apresentar queixa, tendo a ação sido avançada pelo Ministério Público porque se trata de um crime público que não depende de queixa particular.

No dia 17 de agosto, Ruben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor pelos filhos gémeos de 17 anos do embaixador do Iraque em Portugal.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens possam ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões a Ruben Cavaco.

No dia 13 de dezembro, os dois irmãos iraquianos viajaram de avião para Istambul, sem que o Governo português tivesse sido até àquela data informado disso.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da diplomacia portuguesa, a embaixada iraquiana afirmou, nesse dia, ter enviado uma comunicação para o Palácio das Necessidades, mas o gabinete de Augusto Santos Silva anunciou ter recebido apenas no dia seguinte uma nota verbal a informar sobre a ausência do país do embaixador e família entre os dias 14 de dezembro e 5 de janeiro.

Com Lusa

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