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Ataques em Paris

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Estado de emergência foi criado com a guerra da Argélia

O estado de emergência, decretado pelo Presidente francês após os atentados terroristas de sexta-feira em Paris, é um procedimento raríssimo instaurado em 1955, no começo da guerra da independência da Argélia.

O estado de emergência é um procedimento raríssimo, instaurado em 1955, no começo da guerra da independência da Argélia.

O estado de emergência é um procedimento raríssimo, instaurado em 1955, no começo da guerra da independência da Argélia.

Paillardin / AP

Este instrumento foi reutilizado depois, aquando dos incidentes nos subúrbios da capital francesa, em 2005, que obrigaram à intervenção das forças militares.

O estado de urgência permite às autoridades "interditar a circulação de pessoas ou veículos" e instituir "zonas de proteção ou de segurança onde a permanência das pessoas está regulamentada".

É um instrumento que possibilita também às autoridades proibir a permanência numa determinada zona geográfica de "todas as pessoas que tentem obstaculizar, de qualquer forma, a ação dos poderes públicos", segundo a lei criada em 1955.

O Presidente francês, François Hollande, anunciou o "encerramento das fronteiras", tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros precisado em seguida que "os controlos serão efetuados nos pontos de passagem automóveis, ferroviários, marítimos e aeroportuários".

"Os aeroportos continuam a funcionar. As ligações aéreas e ferroviárias serão asseguradas", acrescentou o Quai d'Orsay, Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O estado de emergência permite também ao ministro do Interior confinar a residência a toda a pessoa "cuja atividade se revele perigoso para a segurança e ordem públicas".

As autoridades podem também ordenar o encerramento provisório "das salas de espetáculos, bares e locais de reunião de toda a natureza", além de proibirem "as reuniões que possam provocar ou alimentar a desordem".

Podem ainda "ordenar a entrega das armas aos seus proprietários".

O decreto que instaurou o estado de emergência abre a possibilidade de "inspeções ao domicílio de dia e de noite", bem como "medidas para assegurar o controlo da imprensa" e dos outros media.

Na sequência dos atentados em série em Paris, que fizeram pelo menos 120 mortos, as autoridades anunciaram também o fecho de todos os estabelecimentos escolares da região parisiense durante o dia de hoje e a anulação de todas as visitas escolares em França no fim de semana.

O estado de emergência é declarado por um decreto do Conselho de Ministros.

A sua prorrogação para lá de 12 dias só pode ser autorizada por uma lei, votada no parlamento. A lei que autoriza o prolongamento do estado de urgência fixa a sua duração definitiva.

Várias vezes adotado durante a guerra da Argélia, o estado de emergência só foi decretado duas vezes depois: em 1985, na Nova Caledónia, no âmbito de confrontos que assolaram o arquipélago, e em 2005, na sequência de conflitos nos subúrbios da capital francesa.

Lusa

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