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Ataques em Paris

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França vai reforçar poderes policiais após o fim do estado de emergência

O governo francês está a preparar um projeto-lei que pretende reforçar os poderes da polícia, medida que entrará em vigor após o fim do estado de emergência decretado depois dos ataques terroristas de 13 de novembro em Paris.

© POOL New / Reuters

O diário francês Le Monde revelou hoje que a proposta legislativa foi enviada a 23 de dezembro ao Conselho de Estado, órgão que irá avaliar a legalidade do diploma.

Segundo o jornal, o texto tem como objetivo "obter ferramentas eficazes suscetíveis de reduzir a necessidade do estado de emergência".

Uma das medidas da proposta prevê que, em casos de terrorismo, as buscas administrativas a domicílios durante o período da noite, sem necessidade de ordem judicial, possam ser possíveis de forma preventiva, quando existe um risco de ameaça contra a vida ou contra a integridade física.

Estas buscas, que antes do estado de emergência não podiam ser realizadas antes das 06:00 da manhã, poderão ser efetuadas desde que exista uma informação judicial preliminar, ou seja, antes da designação de um magistrado para o processo.

Para os casos de crime organizado, as forças de ordem também poderão recorrer, por exemplo, a meios eletrónicos de interceção por rádio ou ter acesso a comunicações via computador ou telemóvel com uma simples autorização do Ministério Público.

O projeto-lei também prevê um agravamento das penas de prisão por tráfico de armas. A aquisição de armas por pessoas com cadastro criminal será igualmente alvo de mais restrições, estando prevista a criação de uma "lista negra" com os nomes dessas pessoas.

Ao nível dos agentes policiais, o diploma propõe uma diminuição das restrições para o uso da arma de serviço.

A França declarou o estado de emergência após os atentados de 13 de novembro em Paris, que provocaram 130 mortos e mais de 300 feridos. O grupo extremista Estado Islâmico (EI) reivindicou os atentados.

A 20 de novembro, o parlamento francês aprovou quase por unanimidade o prolongamento, por um período de três meses, do estado de emergência. O fim do período de exceção está previsto para 26 de fevereiro.

Lusa

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