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Maria Luís Albuquerque admite "problema de supervisão" bancária em Portugal

A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, falou sobre a resolução do Banif, e considerou que há um problema de supervisão no setor bancário em Portugal, mas recusou retirar confiança ao governador do Banco de Portugal.

Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças.

Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças.

© Rafael Marchante / Reuters


"Acho que há um problema de supervisão", afirmou a antiga governante em entrevista à estação televisiva TVI, depois de ter sido questionada sobre os sucessivos problemas que têm surgido na banca portuguesa desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), em 2008.

Confrontada com o facto de o anterior executivo, liderado por Passos Coelho, ter reconduzido Carlos Costa na liderança do supervisor bancário, Maria Luís Albuquerque não deu o 'braço a trocer'.

"Não tenho razão nenhuma para retirar confiança ao governador do Banco de Portugal", lançou.

De resto, a ex-ministra recordou que o anterior Governo teve um mês para lidar com a privatização do BPN, que foi vendido ao banco de capitais luso-angolanos Banco BIC Português, devido aos compromissos assinados com a 'troika' no âmbito do programa de ajustamento de que Portugal foi alvo em 2011.

"A venda do BPN permitiu preservar muitos postos de trabalho", vincou.

Quanto às críticas que têm surgido relativamente ao executivo de Passos Coelho ter protelado uma solução para o Banif de forma a não comprometer uma 'saída limpa' do programa de resgate internacional, Maria Luís Albuquerque considerou que "uma saída limpa significa que não houve um segundo programa", sem desenvolver mais o assunto.

Sobre os valores envolvidos na resolução do Banif, a responsável admitiu estar surpreendida com a dimensão e repartição dos mesmos.

"Fiquei surpreendida com estes números. Não tive informação que me permitisse chegar a esta escala de valores", disse.

A deputada eleita pelo PSD especificou que tem "dúvidas na repartição dos montantes [envolvidos no processo de resolução do Banif] entre contribuintes e o Fundo de Resolução", realçando ainda a existência de "divergências" entre os valores avançados pelo Banco de Portugal, pelo Governo e pela Comissão Europeia.

Na sua opinião, o principal ponto passa pela "preservação dos contribuintes", levando "o sistema financeiro a resolver os seus próprios problemas".

Paralelamente, Albuquerque defendeu que "devem ser tornadas públicas as razões porque é que as propostas [de compra entregues no final da semana passada] foram ou não aceites".

Certo é que, na sua opinião, o anterior executivo conduziu o processo da melhor maneira possível e só não vendeu o Banif por falta de concretização das manifestações de interesse que foram surgindo ao longo do tempo.

"Nenhum Governo escolhe o momento de resolução de um banco. Acho inaceitável a acusação de que não fizemos nada deliberadamente", insistiu.

A política apontou para os "oito planos de reestruturação apresentados a Bruxelas, que foram todos devolvidos com necessidades de alterações", o último dos quais em setembro, e reforçou que "a decisão de resolução não é deste Governo [liderado por António Costa], mas sim da autoridade de resolução", ou seja, do Banco de Portugal.

Sobre as fraquezas do sistema financeiro português, Albuquerque considerou que o mesmo "era um dos elementos de dificuldade que levou ao programa de ajustamento", justificando-as com "práticas passadas" e com a dimensão diminuta do mercado, aliado à crise económica e às taxas de juro em níveis historicamente baixos.

"A situação do nosso sistema financeiro não era única", afirmou, apontando para os exemplos de Espanha, Grécia, Irlanda e Reino Unido.

"Porém, num mercado como o nosso, torna-se difícil para os bancos recuperarem dos problemas do passado", constatou, criticando o modelo de crescimento económico do país assente numa forte alavancagem e no avultado investimento em obras públicas.

Segundo a ex-ministra, "o sistema financeiro está hoje muito melhor do que estava", mesmo com os casos do BES e do Banif, ainda que, para voltar à rentabilidade, haja espaço para uma maior consolidação.

"Devem eventualmente haver fusões e aquisições no mercado", considerou.

E concluiu: "Estou convencida que o nosso sistema financeiro vai ser capaz de superar as dificuldades".

O Governo e o Banco de Portugal decidiram a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal em comunicado no domingo.

A alienação foi tomada "no contexto de uma medida de resolução" pelas "imposições das instituições europeias e inviabilização da venda voluntária do Banif", segundo o comunicado.

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões diretamente do Estado", disse o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".

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